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Browsing by Author Jobim, Marco Félix

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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação digna	Rocha, Marcelo Hugo da
2019	Amicus curiae: melhor aproveitamento a partir das diferentes funções instrutória e representativa	Migliavacca, Carolina Moraes
2017	Arbitragem tributária no cenário nacional: perspectiva constitucional e comparada	Soria, Juliana Sirotsky
2018	Artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015: o enfrentamento dos argumentos das partes	Padilha, Letícia Marques
2015	A busca das origens na adoção e seus efeitos	Giorgis, José Carlos Teixeira
2023	Da (in)constitucionalidade das súmulas e precedentes vinculantes em detrimento do convencimento motivado do juiz e das cláusulas pétreas: limites e possibilidades para uma mudança hermenêutica à luz da teoria da decisão	Araújo, Jenaldo Alves de
2020	O devido processo legal coletivo de massa apesar da cultura jurídica do autointeresse	Silva, Bruna Bier da
2015	O diferimento e a eventualidade do contraditório e a garantia constitucional da ampla defesa: um olhar sobre a ação monitória	Fischmann, Gerson
2018	A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-fé	Hoffmann Junior, Lirio
2019	A eficiência da audiência de mediação e da audiência de conciliação previstas no artigo 334 do código de processo civil de 2015 e a busca pela ruptura da cultura da litigiosidade	Alexandrino, Carolina Schröeder
2021	Fatos incontroversos e que independem de prova sob a perspectiva do recurso especial e a formação de precedentes pelo STJ	Pereira, Rafael Caselli
2022	A fluid recovery brasileira e o descompromisso com a tutela jurisdicional efetiva: em busca de alternativas	Mosmann, Carolina Borges
2021	A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade	Tessari, Cláudio
2021	Gestão judiciária e técnicas do processo agregado: aportes para aprimoramento da tutela jurisdicional coletiva	Alff, Hannah Pereira
2022	O instituto da translatio iudicci no código de processo civil brasileiro (CPC 2015): as nulidades como invalidades no direito processual	Vale, Daniel Felipe Ramos
2012	As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação	Jobim, Marco Félix
2017	Pelo e-processo justo: construção de um modelo mínimo para a virtualização do processo judicial	Gillet, Sérgio Augusto da Costa
2022	Precedentes e unidade do direito no Superior Tribunal de Justiça: da CRFB/1988 ao CPC/2015	Almeida, Kalil Sauaia Boahid Mello
2022	Processos estruturais e a atuação do Ministério Público	Souza Junior, Joaquim Ribeiro de
2022	Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica: uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.	Linke, Micaela Porto Filchtiner

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