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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2010O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direitoGermano, Luiz Paulo Rosek
2010O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básicaCosta, Denise Souza
2017O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticasWedy, Gabriel de Jesus Tedesco
2008Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humanaCantali, Fernanda Borghetti
2012A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiroKoch, Camila Herzog
2013Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?Henning, Ana Clara Correa
2010Da censura à cultura: o direito à informação no discurso civil-constitucionalRodrigues, Gabriela Wallau
2011A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humanaBrobrzyk, Sandro André
2012Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiroSantos Junior, Aloisio Cristovam dos
2021A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidadeTessari, Cláudio