Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/10097
Type: masterThesis
Title: A verificação de admissibilidade da prova emprestada no direito processual penal brasileiro
Author(s): Scarton, Carolina Llantada Seibel
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2016
Keywords: PROVA EMPRESTADA (DIREITO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CONTRADITÓRIO (DIREITO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Abstract: Trata-se de dissertação de mestrado apresentada junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na área de concentração Sistema Penal e Violência, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e adequada à linha de pesquisa, Processo Penal Contemporâneo: fundamentos, perspectivas e problemas atuais, do orientador Prof. Dr. Nereu José Giacomolli, cujo tema é a verificação de admissibilidade da prova emprestada no processo penal brasileiro O trabalho objetiva analisar os requisitos imprescindíveis ao empréstimo probatório direcionado ao processo penal, que, muito embora não tipificado pelo vigente Código de Processo Penal, é aceito pela doutrina e jurisprudência, ainda que com divergências acerca das hipóteses cabíveis. Não obstante, dada sua importância, conta com previsão no Projeto de Lei n. 8.045/2010, que vista alterar o Código de Processo Penal. A partir de uma leitura doutrinária, tendo em consideração a relação direta com a prova emprestada, primeiramente analisar-se-á o contraditório e em que dimensões o princípio-garantia está presente no processo penal. Em seguida, estudar-se-á a presença do contraditório na formação da prova colhida em juízo e nos atos de investigação. Após estabelecidas as premissas atinentes ao contraditório e sua observância na formação da prova, irá analisar os requisitos impostos pela doutrina para a admissibilidade da prova emprestada, bem como as hipóteses comuns e aspectos problemáticos referentes ao empréstimo probatório.No decorrer do trabalho, apontar-se-ão as mudanças do novo Código de Processo Civil associadas ao tema e serão assinaladas as respectivas propostas que visam alterar o Código de Processo Penal. Assim, verificar-se-á a aplicabilidade do aporte de prova ao processo penal, bem como em que situações e dimensões ocorrem.
Se trata de disertación que se presenta al Programa de Posgrado en Ciencias Criminales en la Pontífice Universidad Católica do Rio Grande do Sul, inserido en la área de concentración Sistema Penal y Violencia y vinculada a la línea de pesquisa Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos y adecuada a la línea de pesquisa, Proceso Penal Contemporáneo: fundamentos, perspectivas y problemas actuales, del orientador Prof. Dr. Nereu José Giacomolli, cuyo tema es la verificación de admisibilidad de la prueba prestada - aquella producida en otra causa que puede servir de prueba en un proceso penal brasileño. El objetivo del trabajo es la análisis de los requisitos imprescindibles para que la prueba producida en procedimiento diverso sea utilizada en el proceso penal, que es admitida por la doctrina y la jurisprudencia pero todavía es prueba atípica en Brasil porque el vigente Código de Proceso Penal no le asegura. En virtud de su utilización, la propuesta legislativa (Proyecto de Ley n. 8.045/2010) que busca cambiar el Código, habla de la prueba prestada. Primeramente, teniendo en consideración la relación entre el principio contradictorio y la prueba prestada, se hará una lectura doctrinaria del principiogarantía en el proceso penal brasileño. A continuación, se estudiará la observación al principio-garantía contradictorio en la obtención de la prueba frente al juez y durante la investigaciónDespués de establecidas las premisas que se refieren al principio contradictorio y a la formación de la prueba, se analizarán los requisitos doctrinariamente electos para la admisibilidad de la prueba prestada, así como las hipótesis de utilización y cuestiones problemáticas referentes al tema. En todo el trabajo, serán referidas las novedades del nuevo Código de Proceso Civil brasileño que se relacionan con el tema y las posibles alteraciones legislativas que vendrán con el nuevo Código de Proceso Penal brasileño. Así, serán verificadas las posibilidades y situaciones del aporte de prueba producida en otro proceso al proceso penal brasileños
URI: http://hdl.handle.net/10923/10097
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