| Resumen: | Considerando que o sistema de justiça criminal é marcado pela seletividade voltada às camadas mais vulneráveis da sociedade e que, desde a Constituição de 1988, nossas polícias nunca sofreram reformas substanciais, preservando em seu interior características autoritárias e elitistas, o presente estudo objetiva investigar quais são os critérios adotados pelas e pelos policiais na condução dos inquéritos e na produção de provas durante a investigação e em que medida esses critérios implicam em uma seletividade social. Também pretende investigar quais as implicações que o modelo policial adotado pelo Brasil infere sobre a seletividade penal. A discussão tem como base os conceitos de rotulação, etiquetamento, estigma e sujeição criminal, articulados no intuito de permitir a reflexão sobre as possíveis influências das percepções das e dos agentes policiais na condução das investigações. O caminho metodológico adotado foi o da realização de estudo de caso concretizado por meio de aplicação de entrevistas abertas, semiestruturadas, partindo de um roteiro prévio, e de observação etnográfica. O que se pretendeu com esse campo foi a realização de uma pesquisa qualitativa para melhor compreender como se dão, na prática policial, as interações e as tomadas de decisão que modulam a aplicação legal a uma realidade fática.Os resultados obtidos trazem que as escolhas são realizadas diretamente pelas e pelos policiais sem uma diretriz institucional clara e objetiva, o que proporciona um dirigismo nas investigações, pautado pelas percepções de cada agente, bem como por um habitus policial. Esse habitus está estruturado em questões históricas e institucionais ligadas ao machismo, ao racismo, à segregação social e urbana e a uma cultura jurídica baseada no dissenso e na punição. Também se pôde observar que o modelo cartorário e burocrático de polícia adotado no Brasil influi diretamente no aumento da discricionariedade das e dos agentes, dando margem a decisões arbitrárias. Há pouco controle sobre essas ações, o que gera uma aplicação desigual da lei penal, indo de encontro ao que se espera de um estado democrático de direito.
The criminal justice system is marked by the selectivity of the most vulnerable sections of society and since the 1988 Constitution, our police organizations have never undergone substantial reforms, preserving in their interior authoritarian and elitist characteristics. Based on this perspective, the present study aims to investigate what are the criteria adopted by police officers in the conduct of investigations and in the production of evidence during the investigation and to what extent these criteria imply social selectivity. It is also intended to investigate the implications that the police model adopted in Brazil infers on the criminal selectivity. The discussion is based on the concepts of labeling, tagging, stigma and criminal subjection, articulated in order to allow the reflection on the possible influences of the perceptions of police officers in conducting the investigations. The methodological path chosen was the conduction of a case study in a district police station in the city of Porto Alegre, accomplished through the application of semi-structured open-ended interviews, based on a previous script, and through ethnographic observation. This field was selected with the intention of carrying out a qualitative research to better understand how, in the police practice, are the interactions and the decision making processes that modulate the legal application to a factual reality.The results obtained point out that the choices are made directly by the police officers, without a clear and objective institutional guideline, which provides a dirigisme in the investigations, based on the perceptions of each agent, as well as by a police habitus. This habitus is structured mainly on historical and institutional issues related to chauvinism, racism, social and urban segregation and a legal culture based on dissent and punishment. We also observed that the registry and bureaucratic model adopted by the police in Brazil directly influences the increase of agents’ discretion, giving rise to arbitrary decisions. There is little control over these actions, which generates an unequal application of criminal law, going against what is expected of a democratic rule of law. |
