Posição de garantia em direito penal: a problemática da equiparação na omissão imprópria

Abstract

A dissertação tem como objeto de estudo a problemática da equiparação da omissão à ação nos crimes omissivos impróprios (Gleichstellungsproblematik) no direito penal contemporâneo a partir da teoria da posição de garantia (Theorie der Garantenstellung). O objetivo é investigar o fundamento da posição de garantia analisando os méritos e deméritos de algumas das teorias encontradas na literatura contemporânea para explicar esse fenômeno. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com exposição e análise de diversas propostas de solução da problemática da equiparação. A dissertação está dividida em cinco capítulos. O primeiro deles demonstra a forma como o referido problema se colocou para a dogmática penal e discorre sobre as diversas propostas que a doutrina apresentou para tentar justificar que duas formas diversas de conduta (omissão do impedimento de um resultado e a sua produção por uma ação) recebessem o mesmo tratamento pelo direito penal. Os três capítulos seguintes analisam três propostas completamente diferentes de fundamentação teórica da posição de garantia que estão presentes no direito penal contemporâneo (teorias materiaisformais, teoria de Jakobs e teoria de Schünemann).Em cada um desses capítulos, após a exposição da teoria, apresentam-se as objeções feitas a ela que foram encontradas na literatura, tomando-se posição. O quinto capítulo faz uma recapitulação e síntese dos principais pontos tratados ao longo da investigação, chegando-se à conclusão de que a teoria de Schünemann, matizada com uma teoria material-formal é aquela que oferece uma solução mais plausível e coerente para a teoria da posição de garantia. Esse posicionamento acarreta a redução do âmbito da garantia de supervisão e controle de fontes de perigo apenas a deveres de asseguramento no tráfego jurídico (Verkehrssicherungspflichten), negando os deveres de salvamento (Rettungspflichten) na posição de garantia por ingerência. Uma das principais conclusões é que o ponto de partida para a resolução da problemática da equiparação deve ser um argumento de similitude, o qual há de ser encontrado na estrutura que justifica a imputação do resultado tanto à comissão quanto à omissão.

This dissertation aim to study a set of problems that derived from the equiparation of the omission to the action in improper omissive crimes (Gleichstellungsproblematik) in contemporary criminal law, all that from the theory of the position of guarantee (Theorie der Garantenstellung). In other words, this research intends to investigate the merits and demerits of some of the most important theories found in contemporary literature commonly used to explain the aforementioned phenomenon. The methodology select by us to solve the questions raised was the bibliographical review of several studies presented in order to elucidate the problem at hand. The dissertation is divided into five chapters. The first one seeks to demonstrates how this problem was posed by the criminal dogmatics and, consequently, aim to discusses the reasons why a set of notorious proposals defend that the two forms of conduct (omission of the impediment of a result and its production by an action) must receive the same treatment under criminal law. The next three chapters analyze three different theories built around the problem we seek to investigate (material-formal theories, Jakobs theory and Schünemann's theory).In each chapter, after characterizing the aforementioned theories, we intend to list the objections commonly made by de doctrine to them and, afterwards, present a set of critical observations. The fifth chapter summarizes the main points discussed in the course of this investigation, concluding that the Schünemann's approach is the theoretical perspective that - if nuanced with a formal-material theory - offers us a more plausible and coherent solution for the problems posed by the theory of the position of guarantee. This positioning surely reduces the scope of guarantee of supervision and control of sources of danger only to obligations of insurance in legal traffic (Verkehrssicherungspflichten), denying rescue duties (Rettungspflichten) in the position of guarantee by interference. One of the main conclusions of the research is that the starting point for the solution of the “problem of equalization” must be an argument based on the idea of similarity. That similarity must be found in the analytical structure that justifies the imputation of the result to both the commission and the omission conducts.