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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2012	O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade	Cappellari, Álisson dos Santos
2007	Em busca da morte digna: uma análise juríco-penal	Swiderek, Laura
2014	Globalização e processo penal: análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul	Galícia, Caíque Ribeiro
2008	A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal	Bizzotto, Alexandre
2016	A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade	Dias, Paulo Thiago Fernandes
2008	Aborto eugênico: aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal	Conti, Paulo Henrique Burg
2009	Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro	Bonho, Luciana Tramontin
2013	Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]	Ulguim, Jivago Pizarro Schulte
2008	Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil	Fijamo, Ana Maria Emílio
2015	Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)	Oliveira, Rodrigo Moraes de