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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2012Cooperação federativa e responsabilidade solidária no direito à saúdeBarbosa, Jeferson Ferreira
2010O direito de resposta proporcional ao agravo: o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direitoGermano, Luiz Paulo Rosek
2010O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básicaCosta, Denise Souza
2011Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educaçãoCunda, Daniela Zago Gonçalves da
2010O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulaçãoRodriguez, Daniel Piñeiro
2013A ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônimaSaraiva, Carolina Zenha
2016A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limitesTravincas, Amanda Costa Thomé
2011A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humanaBrobrzyk, Sandro André
2011Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionaisCosta, Ana Paula Motta
2012Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiroSantos Junior, Aloisio Cristovam dos