Brasil em pedaços ou a história dos meios de resolução das questões de limites interestaduais (1889-1930)

Abstract

O presente estudo discute como os dispositivos de resolução das questões de limites interestaduais foram se metamorfoseando durante a Primeira República através dos debates em diversas instituições, como Congresso Nacional, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras. Perceberemos que, inicialmente, a partir da subordinação dos interesses estaduais pelo interesse maior, o nacional, as resoluções das questões de limites foram pensadas para serem dirimidas através da política. Contudo, as brechas dispostas na produção da Constituição de 1891 foram de fundamental importância para que houvesse a judicialização dos dispositivos. Ainda perceberemos que o processo de judicialização iniciado no STF acabou se metamorfoseando em outro meio, pois os demorados trâmites da justiça brasileira acabaram dando subterfúgios no reconhecimento e fortalecimento dos Tribunais Arbitrais, assim como na importância atribuída ao Executivo Nacional por meio da intermediação do Presidente da República ou de emissários vinculados ao mesmo.

The present study discusses how the mechanisms for resolving interstate boundary issues were metamorphosed during the First Republic through debates in various institutions, such as the National Congress, the Senate, the Federal Supreme Court (STF), among others. We have noticed that, in the beginning, thought from the subordinations of the state interests to a greater interest, the national, the resolution devices of the interstates boundaries issues have been dissolved throughout the politics. However, the gaps found in the elaboration of the constitution of 1891 were of fundamental importance for the judicialization of those devices. We also have noticed that the process of judicialization started at the STF ended up metamorphosed in other ways, because of the long legal proceedings of brazilian justice, giving subterfuges on recognizing and strenghtening of the arbitral tribunals, as well as in the importance attributed to the national executive through the intermediary of the President of the Republic or emissaries linked to it.