Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10923/11090
Type: masterThesis
Title: Sementes lançadas em terras distantes: o direito à assistência social para a população rural
Author(s): Nunes, Cíntia Florence
Advisor: Scherer, Giovane Antonio
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Issue Date: 2017
Keywords: ASSISTÊNCIA SOCIAL
POPULAÇÃO RURAL - ASPECTOS SOCIAIS
POLÍTICA SOCIAL
SERVIÇO SOCIAL
Abstract: A presente dissertação busca investigar como vem se constituindo o direito à assistência social para a população rural, a fim de contribuir com elementos para a elaboração das políticas de assistência social voltadas a este segmento. O entendimento da assistência social, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, de caráter não contributivo, encontra-se na Constituição Federal de 1988 que, juntamente à previdência e à saúde, constitui a Seguridade Social brasileira. Nesse sentido, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, estabelece, enquanto um de seus princípios, a igualdade de direitos no acesso ao atendimento às populações urbanas e rurais. A pesquisa realizada prioriza a abordagem qualitativa e é orientada pelo Materialismo Histórico Dialético. Na perspectiva de compreender a constituição histórica da assistência social para a população rural, é realizada uma pesquisa bibliográfica na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, no período entre 2006 a 2016, buscando identificar as produções acadêmicas referentes à assistência social e ao meio rural. Do mesmo modo, são analisadas as legislações vigentes no âmbito da assistência social por meio da pesquisa documental na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social de 1993, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as Normas de Operação Básica da Assistência Social (NOB-SUAS), aprovadas respectivamente em 2004 e 2012, a fim de identificar como estas preveem a materialização dos direitos à população rural.Ademais, é ainda realizada uma pesquisa empírica junto a cinco usuários e quatro profissionais nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) localizados no espaço rural, em um município na região metropolitana do Rio Grande do Sul. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica da Análise de Conteúdo. Como resultado, o presente estudo revela que o direito à assistência social para a população rural vem se constituindo de modo insuficiente, uma vez que a precarização da política de assistência social, sob a égide do neoliberalismo, se intensifica no rural pois, mesmo que não seja algo exclusivo desse espaço, a prestação de serviços públicos no rural é historicamente mais recente que no meio urbano, além da (in)visibilidade do rural, enquanto um fenômeno pluridimensional, uma vez que a classe trabalhadora que vive no rural encontram-se nessa relação contínua entre invisibilidade e visibilidade, em processos dialeticamente simultâneos. A (in)visibilidade do rural pode ser identificado a partir das seguintes dimensões: a breve menção à população rural nas legislações no âmbito da política de assistência social, referindo-se à equidade no acesso à população urbana e rural, sem um maior aprofundamento; a precarização dos serviços do SUAS no rural, uma vez que historicamente é marcado pela ausência de políticas sociais; a dependência do rural frente ao urbano para a efetivação de boa parte dos direitos sociais que devem ser garantidos à população rural; a escassa produção do conhecimento sobre a temática.Além disso, verifica-se o processo de moralização da questão social, sob a ótica do neoconservadorismo, que ganha espaço em um cenário de crise do capital e aprofundamento das premissas neoliberais, que impactará diretamente nas políticas sociais, bem como, no espaço rural, que não se encontra isolado das relações estruturais do capitalismo contemporâneo. Desse modo, aponta-se para a necessidade da ampliação da produção de conhecimento acerca da temática, a fim de garantir a visibilidade do rural; a formação continuada aos trabalhadores do SUAS no rural, com cursos, seminários e demais espaços de discussão acerca da atuação profissional; e, por fim, consolidar processos de trabalho no âmbito da cultura e da política, por meio da reflexão crítica junto aos usuários do SUAS sobre as condições da política de assistência social e da necessidade da garantia de direitos sociais universais.
This dissertation seeks to investigate how the right to social assistance for a rural population has been constituted, in order to contribute with elements for the elaboration of social assistance policies directed to this segment. The understanding of social assistance, as a citizen's right and a duty of the State, of a non-contributory nature, is found in the Federal Constitution of 1988 which, together with social security and health, constitutes the Brazilian Social Security. In this sense, the Organic Law of Social Assistance (LOAS), of 1993, establishes, as one of its principles, the equality of rights in the access to the service to the urban and rural populations. The fulfilled research prioritizes the qualitative approach and is guided by Dialectical Historical Materialism. From the perspective of understanding the historical constitution of social assistance for the rural population, a bibliographic research is carried out in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, between 2006 and 2016, seeking to identify the academic productions related to social assistance and the rural environment. In the same way, legislation in force in the context of social assistance are analyzed through documental research in the Federal Constitution of 1988, in the Organic Law of Social Assistance of 1993, in the National Social Assistance Policy (PNAS) and in the Basic Operational (NOB-SUAS), approved respectively in 2004 and 2005, in order to identify how they envisage the realization of the rights of the rural population.In addition, an empirical research is carried out with five users and four professionals in the Unified Social Assistance System (SUAS) located in rural areas, in a municipality in the metropolitan region of Rio Grande do Sul. For the data analysis, the Content Analysis technique was used. As a result, the present study reveals that the right to social assistance for the rural population has been insufficiently constituted, since the precariousness of the social assistance policy, under the aegis of neoliberalism, intensifies in rural areas, since even if the provision of public services in rural areas is historically more recent than in urban areas, as well as the (in) visibility of the rural, as a multidimensional phenomenon, since the working class living in the rural relationship between invisibility and visibility, in dialectically simultaneous processes. The (in) visibility of the rural can be identified from the following dimensions: the brief mention to the rural population in the legislations in the scope of the policy of social assistance, referring to the equity in the access to the urban and rural population, without further deepening; the precariousness of SUAS services in rural areas, since it is historically marked by the absence of social policies; the dependence of rural versus urban for the realization of much of the social rights that must be guaranteed to the rural population; the scarce production of knowledge on the subject.In addition, there is a process of moralization of the social issue, from the point of view of neoconservatism, which gains space in a scenario of capital crisis and deepening of neoliberal premises, which will have a direct impact on social policies, as well as, in rural areas, which is not isolated from the structural relations of contemporary capitalism. Thus, it is necessary to increase the production of knowledge about the subject, in order to guarantee the visibility of the rural; Continuing training for SUAS workers in the rural sector, with courses, seminars and other spaces for discussion about professional activity; and, finally, to consolidate work processes in the field of culture and politics, through a critical reflection with SUAS users on the conditions of social assistance policy and the need to guarantee universal social rights.
URI: http://hdl.handle.net/10923/11090
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