Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/12218
Tipo: masterThesis
Título: A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico
Autor(es): Cestari, Daniel Pheula
Orientador: Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2018
Palavras-chave: PENA (DIREITO)
CRIME (DIREITO PENAL)
DIREITO PENAL
DIREITO - BRASIL
Resumo: A dissertação em exame, desenvolvida na área de concentração de Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, propõe-se a tratar da função constitucional da pena de prisão. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) função(s) da pena de prisão, teria se subjugado à teoria agnóstica da pena ou, à luz de uma análise hermenêutica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma implícita e/ou integradora? Quais as possíveis consequências provenientes desse silêncio do constituinte originário no campo das ciências penais? As presentes indagações revestem-se de significado prático, pois eventual ausência de funcionalidade à pena de prisão permite suscitar problemas de legitimação das funções declaradas no ordenamento jurídico pátrio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem histórica da pena de prisão e seus discursos de justificação, cujo enfoque compreenderá a centralidade da pena de prisão como instrumento de controle social e política criminal no Brasil e na América Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois vértices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jurídica do cumprimento da pena de prisão, projetada desde a análise executiva da individualização da pena. Desta compreensão teórica e prática entre as funções penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jurídico, inaugura-se o vértice punitivo, demarcado pelas práticas (des)legitimadoras da pena de prisão. Por outro lado, a investigação é conduzida por uma abordagem hermenêutico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodológica se revela o vértice hermenêutico, apto a delimitar a alocação constitucional da pena de prisão, seu âmbito de proteção, seus limites de restrição e, sobretudo, seu núcleo essencial e funcional, tudo por intermédio de uma interpretação histórica e sistemática do texto de 1988, sem prejuízo de corroborar a glosa com uma atenta análise integradora da leis, dos tratatos e das convenções internacionais. Uma vez expostos os métodos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclusão com suporte na supremacia e força normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da “constitucionalização” dos fins prioritários da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a temática ao campo da reserva de constituição.
La disertación en examen, dessarrollada en el área de concentración de Sistema Penal y Violencia, con énfasis en la línea de investigación en Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, se propone tratar la función constitucional de la pena de prisión, El texto constitucional de 1988, absteniéndose en apuntar expresamente la (s) función (es) de la pena de prisión, se habría subyugado a la teoría agnóstica de la pena o, a la luz de un análisis hermenéutico, aportaría su (s) funcionalidad (es) de forma implícita y / o integradora? ¿Cuáles son las posibles consecuencias provenientes de ese silencio del constituyente originario en el campo de las ciencias penales? Las presentes indagaciones revisten un significado práctico, pues la eventual ausencia de funcionalidad a la pena de prisión permite suscitar problemas de legitimación de las funciones declaradas en el ordenamiento jurídico nacional. Por lo tanto, se presenta inicialmente un enfoque histórico de la pena de prisión y sus discursos de justificación, cuyo enfoque comprenderá la centralidad de la pena de prisión como instrumento de control social y política criminal en Brasil. Dividiendo el eje central de la investigación en dos vértices, el trabajo se compromete con lo que se denomina ser la naturaleza jurídica del cumplimiento de la pena de prisión, proyectada desde el análisis ejecutivo de la individualización de la pena. De esta comprensión teórica y práctica entre las funciones penales preconizadas y las declaradas en el ordenamiento jurídico, se inaugura el vértice punitivo, demarcado por las prácticas (des) legitimadoras de la pena de prisión. Por otro lado, la investigación es conducida por un enfoque hermenéutico-penal constitucional, en cuya perspectiva metodológica se revela el vértice hermenéutico, apto para delimitar la asignación constitucional de la pena de prisión, su ámbito de protección, sus límites de restricción y, sobre todo, su núcleo esencial y funcional, todo por intermedio de una interpretación histórica y sistemática del texto de 1988, sin perjuicio de corroborar la glosa con un atento análisis integrador de las leyes, de los tratatos y de las convenciones internacionales. Una vez expuestos los métodos interpretativos que fundamentan la investigación, se parte para la conclusión con soporte en la supremacía y fuerza normativa del texto constitucional, para establecer el debate sobre los efectos de la "constitucionalización" de los fines prioritarios de la pena, tanto simbólicamente, como normativamente, elevando la temática al campo de la reserva de constitución.
URI: http://hdl.handle.net/10923/12218
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