| Resumo: | Este trabalho se propôs a realizar uma análise criminológica sobre os sentidos atribuídos à socioeducação pelo Judiciário brasileiro na contemporaneidade. A fim de restringir o objeto da pesquisa, enfocou-se o estudo na medida socioeducativa de internação aplicada a casos envolvendo a prática de ato infracional de furto, por meio da análise dos principais fundamentos e argumentos presentes em acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Destacando que a adolescência não se resume a uma etapa da vida humana em que há um aceleramento do amadurecimento físico e psíquico, buscou-se referências teóricas de cunho abrangente, a fim de possibilitar o envolvimento de uma multiplicidade de elementos que transitassem pelas mudanças fisiológicas, cognitivas e intelectuais, de personalidade e identidade, socioculturais, político-econômicas, morais, axiológicas, entre outras. Diante da necessidade de uma matriz criminológica também mais abrangente, que comportasse olhares distintos sobre as interfaces entre adolescência, transgressão e controle, encontrou-se na criminologia cultural algumas proposições que possibilitaram perceber que nas bases desses fenômenos podem residir elementos em comum. Trata-se de uma proposta de abordagem criminológica diferenciada, pois vai além das análises exclusivamente estruturais, para capturar tensões generalizadas oriundas dos processos de globalização econômica e cultural. Além disso, e em meio a outras matrizes teóricas, foi necessário recorrer a alguns conceitos formulados por Pierre Bourdieu, a partir dos quais foi possível compreender a dinâmica de funcionamento do campo jurídico e seus mecanismos de reprodução social. Ao fim, procurou-se entender como é possível ao Judiciário se valer da equação “necessidades pedagógicas + reiteração infracional” para aplicar a medida socioeducativa de internação em resposta a atos infracionais praticados sem emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa.
This work proposes to undertake a criminological analysis of the meanings attributed to socioeducation in Brazilian courts nowadays. To restrict the object of research, the study is focused on the socio-educative confinement measure in cases involving the commitment of an offense analogous to the crime of theft, through the analysis of the main pleas and arguments present in judgments of the Superior Court of Justice. Highlighting the fact that adolescence is not just a life phase in which there is an acceleration of physical and mental maturation, we based on comprehensive theoretical references in order to facilitate the involvement of a multitude elements that involve transit through physiological changes, cognitive and intellectual, personality and identity, socio-cultural, political-economic, moral, axiological, among others. Given the need for a broader criminological also matrix that behaved different looks on the interfaces between adolescence, transgression and control, found himself in cultural criminology some propositions that we could verify that the bases of these phenomena may reside elements in common. It is to offer a distinctive criminological approach, since it goes beyond the purely structural analysis, to capture widespread tensions arising from processes of economic and cultural globalization. Moreover, amid other theoretical frameworks, it was necessary to resort to some concepts formulated by Pierre Bourdieu, from which it was possible to understand the dynamics of functioning of the legal field and its mechanisms of social reproduction. At the end, we tried to understand how it is possible to make use of the equation Judiciary "pedagogical needs reiteration infraction" to apply the socio measure of internment in response to illegal acts committed without the use of violence or serious threat to person. |
