Cadeias produtivas do setor têxtil: análise da responsabilidade trabalhista decorrente da terceirização e do trabalho escravo

Abstract

A presente pesquisa trata da temática da responsabilidade trabalhista por exploração de mão de obra em condições análogas a de escravo nas cadeias produtivas do setor têxtil brasileiro. Para tanto, examina aspectos conceituais, históricos e normativos relacionados à terceirização no Brasil, uma vez que as cadeias produtivas refletem uma modalidade de terceirizar classificada como externa ou externalização da produção, que se dá mediante a projeção para fora da empresa de praticamente todas as etapas produtivas. Na sequência, analisa a forma mediante a qual a escravidão contemporânea se exterioriza, no cenário do mundo capitalista globalizado, notadamente nas cadeias produtivas da indústria da moda. Ao final, partindo do resgate de conceitos ligados às Teorias Acontratualistas da relação de emprego, bem como de aspectos relacionados à subordinação integrativa e à figura dos grupos econômicos trabalhistas, fundamenta a responsabilidade solidária de todas as empresas integrantes das cadeias produtivas da indústria da moda nas hipóteses de flagrante de trabalho escravo em território nacional.

This research approaches the responsibility over slave labour in the productive chains of the Brazilian textile sector. It examines conceptual, historic, and normative aspects related to outsourcing in Brazil, since productive chains reflect a type of outsourcing classified as external (externalized) in production, in which all of production is projected outside of the company. Following this, it analyses the way in which contemporary slavery is exteriorized in productive chains in the fashion industry in a context of globalized capitalism. Finally, using concepts connected to the a-contractual theories of employment, as well as aspects connected to the integrative subordination and formation of economic groups of labour, it fundaments the solidary responsibility shared by all companies that integrate the productive chains in the fashion industry when considering the hypothesis of flagrant slave labour in Brazilian territory.