| Resumo: | O estudo ora apresentado tem como tema central “As experiências sociais dos sujeitos privados de liberdade referente ao acesso às políticas sociais públicas no contexto da 4ª Região Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul” e tem como objetivo principal identificar como se materializa o acesso às políticas sociais públicas pelas pessoas privadas de liberdade. Para a produção do estudo realizou-se pesquisa empírica de cunho exploratório, qualitativo com base no método dialético crítico através de entrevistas semiestruturadas com 09 sujeitos que cumprem pena privativa de liberdade e com 05 profissionais, dentre eles 03 administradores e 02 assistentes sociais que desenvolvem suas atividades laborais junto a três presídios que compõem a 4ª Delegacia Penitenciária Regional, totalizando uma amostra de 14 sujeitos. Os resultados obtidos através da técnica de análise de conteúdo possibilitaram desvelar a realidade de (des) proteção social vivenciada pelos sujeitos que cumprem pena privativa de liberdade nas unidades prisionais do Estado. Os dados apresentados, tanto empíricos como teóricos, revelam a presença de um Estado minimalista que tem como foco central a consolidação e expansão do modo de produção capitalista em detrimento da proteção social e da garantia de acesso aos direitos dos sujeitos encarcerados, os quais são alvos da face mais perversa do estado penal que criminaliza a pobreza através de processos sócio-histórico-culturais que legitimam a seletividade penal. Como consequência, os serviços relacionados às políticas públicas quando ofertados não atendem a demanda existente, e encontram-se em segundo plano em detrimento as questões de segurança.Em relação aos serviços de saúde a morosidade no atendimento, e ainda, a ausência de oferta de serviços de prevenção, bem como, a carência de recursos humanos, materiais e financeiros no interior das unidades prisionais tem relegado a situação de saúde a uma “questão de sorte”. Quanto à política de educação os poucos estabelecimentos que ofertam o serviço o fazem a partir da lógica da meritocracia, onde somente os presos selecionados pelos agentes de segurança acessam o serviço que também garante o direito a remição. Fator que descaracteriza a educação como direito que é garantido pela LEP. A oferta da política de assistência social não é percebida pelos presos, nem mesmo, pelos servidores penitenciários como um direito, mas sim, como uma forma de ajuda ofertada aos sujeitos privados de liberdade. Ademais, a oferta dessa política fica subjugada a observância dos agentes de segurança às necessidades da cadeia, não sendo ofertada de forma regular, mas sim, quando é possível diante das prioridades elencadas pelos mesmos. A interpretação dos dados também possibilitou verificarmos que a desatenção estatal recai igualmente sobre os servidores penitenciários, os quais vivenciam um cotidiano laboral envolto em privações de ordem humana, material e financeira. Fatores que, consequentemente, repercutem na qualidade e quantidade da oferta dos serviços disponibilizados a população prisional. Dessa forma, a família e as redes de solidariedade têm sido exigidas a desempenhar papéis que não são seus em consequência da desresponsabilização estatal.
The study presented here has as its central theme "The social experiences of the individuals deprived of their liberty regarding access to public social policies in the context of the 4th Penitentiary Region of the State of Rio Grande do Sul" and its main objective is to identify how access to social policies by persons deprived of their liberty. For the production of the study, empirical research was carried out in an exploratory, qualitative way based on the critical dialectic method through semi-structured interviews with 09 individuals who are serving a custodial sentence and with 05 professionals, including 03 administrators and 02 social workers who develop their work activities with three prisons that make up the 4th Regional Penitentiary Police Station, totaling a sample of 14 subjects.The results obtained through the technique of content analysis made it possible to unveil the reality of (dis) social protection experienced by the individuals who serve prison sentences in the prison units of the State. The data presented, both empirical and theoretical, reveal the presence of a minimalist state that has as its central focus the consolidation and expansion of the capitalist mode of production to the detriment of social protection and the guarantee of access to the rights of the imprisoned subjects, who are targets of the most perverse face of the criminal state that criminalizes poverty through socio-historical-cultural processes that legitimize criminal selectivity.As a consequence, services related to public policies when offered do not meet the existing demand, and are in the background to the detriment of security issues. With regard to health services, the lack of care and lack of provision of preventive services, as well as the lack of human, material and financial resources within the prison units, have relegated the health situation to a " Lucky". As for education policy, the few establishments that offer the service do so from the logic of meritocracy, where only prisoners selected by security agents access the service that also guarantees the right to redress. Factor that de-characterizes education as a right that is guaranteed by LEP. The provision of social assistance policy is not perceived by prisoners, not even by prison staff as a right, but rather as a form of aid offered to prisoners deprived of their liberty. In addition, the provision of this policy is subordinated to the compliance of security agents with the needs of the chain, not being offered on a regular basis, but rather when it is possible in the face of the priorities identified by them. The interpretation of the data also made it possible to verify that state inattention falls equally on the penitentiary servers, who experience a day-to-day work involving human, material and financial deprivation. Factors that, consequently, have an impact on the quality and quantity of the services offered to the prison population. In this way, the family and networks of solidarity have been required to play roles that are not theirs as a consequence of the state's lack of responsibility. |
