| Resumo: | A presente dissertação propõe-se a discutir as raízes do punitivismo e do Estado penal à brasileira. A conjuntura atual consolida inúmeras mudanças presentes por décadas no Brasil, assume matizes particulares com expressões de fascização da cultura política e do senso comum, que se institucionalizam e repercutem em retóricas calcadas em ódio. Em tal conjuntura, o recrudescimento do punitivismo molda a necessidade de corrigir comportamentos e domesticar corpos. No punitivismo está intrínseca a criminalização da pobreza e o recrudescimento da barbárie. Nesse sentido, buscou-se: analisar de que maneira o punitivismo neoliberal é corroborado pelos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza, com vistas a contribuir com o seu desocultamento e a elaboração de políticas públicas protetivas de direitos para a população vulnerável penalmente; analisar como a criminalização da pobreza na era do punitivismo neoliberal vem se caracterizando, em relação aos períodos de golpe e pós-golpe; analisar os discursos ideológicos e seus determinantes econômicos, políticos, sociais e culturais, bem como suas repercussões na criminalização da pobreza; problematizar as repercussões dos discursos ideológicos de criminalização da pobreza; e identificar possíveis repercussões dos discursos ideológicos que criminalizam a pobreza na percepção sobre o punitivismo dos representantes dos órgãos de justiça e segurança pública.A análise é baseada no método dialético-crítico de Marx e o estudo é de cunho qualitativo e exploratório. As categorias do método utilizadas foram: contradição, historicidade, totalidade e mediação. As categorias são complementares entre si e oferecem a possibilidade de uma análise total do real, observando todos os aspectos que lhe são intrínsecos. A forma de investigação foi a pesquisa de campo. O universo de pesquisa foi composto por representantes dos sistemas de justiça e segurança pública que exercem funções ligadas ao controle social. A amostra foi constituída por 8 participantes. A segunda fonte de pesquisa foi a mídia online, através de pesquisa documental, de onde foram selecionadas quarenta e cinco notícias, artigos de opinião e relatórios das seguintes plataformas: El País, G1, HRW e CFCA. Os procedimentos de análise das pesquisas empírica e documental foram feitos com base na Análise Textual Discursiva. As categorias teóricas definidas a priori foram: ideologia, criminalização da pobreza, punitivismo e neoliberalismo. As categorias que emergiram das análises foram: criminologia midiática, moralização punitiva, racionalidade neoliberal, desumanização/reificação e sujeição criminal.Considerando que a análise da conjuntura atual precisa ser balizada pela história do Brasil, a presente dissertação faz uma incursão histórica ao analisar os principais governos desde a queda da monarquia. A análise das informações coletadas permitiu compreender que o Estado penal é fruto e razão de ser da formação sóciohistórica de uma sociedade punitivista, que apela ao autoritarismo frente às crises. Sob tal prisma a conciliação política e de classes é um produto da história e, assim sendo, o punitivismo é uma forma de atuação do Estado, através da violência estrutural, aceita social e ideologicamente, sendo parte e expressão da formação sócio-histórica do Brasil. Conclui-se que as respostas para a violência na era do punitivismo neoliberal, principalmente no contexto de pós-golpe de 2016, são corroboradas por teses calcadas em retóricas fascistas, baseadas em discursos de ódio que, invariavelmente, levam ao recrudescimento do Estado penal.
This dissertation proposes to discuss the roots of punitivism and the Brazilian penal state. The current situation consolidates countless changes present for decades in Brazil, takes on particular nuances with expressions of facist traces of political culture and common sense, which are institutionalized and reverberate in a rhetoric based on hatred. In such a situation, the upsurge of punitivism shapes the need to correct behavior and domesticate bodies. Punitivism is intrinsic to the criminalization of poverty and the increase in barbarism. In this sense, we sought to: analyze how neoliberal punitivism is corroborated by ideological discourses that criminalize poverty, with a view to contributing to its unveiling and to the development of public policies that protect rights for the vulnerable criminal population; to analyze how the criminalization of poverty in the era of neoliberal punitivism has been characterized, in relation to the periods of coup and post-coup; analyze ideological discourses and their economic, political, social and cultural determinants, as well as their repercussions on the criminalization of poverty; problematize the repercussions of ideological discourses of criminalizing poverty; and to identify possible repercussions of the ideological discourses that criminalize poverty in the perception of the punitivism of the representatives of the organs of justice and public security.The analysis is based on Marx's dialectical-critical method and the study is qualitative and exploratory. The categories of the method used were: contradiction, historicity, totality and mediation. The categories are complementary to each other and offer the possibility of a total analysis of the real, observing all aspects that are intrinsic to it. The form of investigation was field research. The research universe was composed of representatives of the justice and public security systems that exercise functions related to social control. The sample consisted of 8 participants. The second source of research was online media, through documentary research, from which forty-five news, opinion articles and reports from the following platforms were selected: El País, G1, HRW and CFCA. The procedures for analyzing the empirical and documentary research were based on the Discursive Textual Analysis. The theoretical categories defined a priori were: ideology, criminalization of poverty, punitivism and neoliberalism. The categories that emerged from the analyzes were: media criminology, punitive moralization, neoliberal rationality, dehumanization / reification and criminal subjection.Considering that the analysis of the current situation needs to be guided by the history of Brazil, the present dissertation makes a historical incursion in analyzing the main governments since the fall of the monarchy. The analysis of the collected information allowed us to understand that the penal State is the fruit and reason for the socio-historical formation of a punitive society, which calls for authoritarianism in the face of crises. Under such prism, political and class conciliation is a product of history and, therefore, punitivism is a form of State action, through structural violence, socially and ideologically accepted, being part and expression of Brazil's socio-historical formation. It is concluded that the responses to violence in the neoliberal punitive era, especially in the context of post-coup 2016, are corroborated by theses hinged on fascist rhetoric, based on hate speech that invariably lead to the upsurge of the penal state. |
