| Abstract: | A presente dissertação investiga e analisa, na sociedade brasileira, o aborto inseguro e clandestino, na perspectiva da Sociedade Civil e do Estado, através da Política de Saúde para as mulheres. O cenário atual brasileiro vivencia o recrudescimento do conservadorismo, refletindo e reforçando os traços históricos de controle sobre os corpos das mulheres e sua autonomia. O tema do aborto tem sido atravessado por esses aspectos históricos, limitando que o diálogo sobre essa prática se fortaleça no campo da saúde das mulheres e dos direitos reprodutivos e sexuais. Essa pesquisa foi norteada pelo seguinte objetivo geral: conhecer e analisar a compreensão da sociedade civil e dos gestores das Políticas de Saúde sobre o aborto, bem como suas ações, programas e estratégias criadas para a proteção das mulheres, a fim de contribuir com subsídios para potencializar o debate no campo da saúde e direito da mulher. E os objetivos específicos: 1)conhecer e analisar a posição da Sociedade Civil, na pesquisa representado pelos movimentos feministas, grupos religiosos e categorias profissionais da saúde sobre o aborto e possíveis repercussões na saúde e na vida da mulher; 2)conhecer e analisar as ações, programas e estratégias realizados pelas políticas de Saúde que tratam do aborto e como incidem na saúde e direitos da mulher; e 3) elaborar análises e reflexões que possam subsidiar o debate promovendo novas e possíveis abordagens do tema.O desenvolvimento desta pesquisa está alicerçado ao método Dialético Crítico fundamentado no Materialismo Histórico, que segundo Triviños (1987)permite que se aproxime de explicações coerentes e racionais diante dos fenômenos que acontecem na sociedade. As categorias teóricas são historicidade, totalidade e contradição. O estudo revelou que a sociedade civil, com seus limites e possibilidades, de acordo com suas perspectivas sobre o aborto tem se articulado para realizar a discussão sobre o tema do aborto inseguro e clandestino, entendendo que o debate ainda é atravessado por determinantes morais, conservadores e religiosos, o que implica na compreensão sobre a dimensão do aborto na vida social das mulheres e sua saúde. Entre as estratégias para proteção das mulheres está a informação sobre seus direitos, o que inclui o acesso ao aborto seguro quando está em concordância com os casos permitidos pela lei brasileira, que os profissionais da saúde norteados pela ética profissional disponibilizem um atendimento humanizado e com qualidade, independe se a situação de aborto é ilegal ou legal, e a religião, entendendo que seu papel é a acolhida as mulheres, buscando não contribuir com mais dano às vidas femininas.A gestão da política de saúde para as mulheres, sejam de autarquia estadual ou municipal, representando o Estado, tem buscado garantir nos serviços de saúde o atendimento humanizado às mulheres. Porém, predominantemente, o foco central tem sido o aborto permitido pela legislação brasileira, visto que devido a ilegalidade, dificulta novas abordagens. Não há estratégias para trabalhar o aborto inseguro e clandestino que não seja garantir que as mulheres que chegam às redes de saúde em situação de aborto clandestino, sejam atendidas pelos serviços. Como parâmetro para entender e medir os reflexos do aborto inseguro e clandestino na vida das mulheres, há apenas o óbito, alarmando para a displicência sobre as vidas femininas. O aborto inseguro e clandestino tem sido pontuado nas discussões como expressão de saúde pública, fomentando o acesso como direito das mulheres, considerado sua autonomia enquanto indivíduo social, o que impulsiona e fortalece o debate, destacando a importância da descriminalização para promoção e ampliação do cuidado à saúde das mulheres.
This dissertation investigates and analyzes the unsafe and clandestine abortion in the brazilian society, from the perspective of civil society and the state, through the health-policy for wom-en. The current Brazilian scenario experiences the resurgence of conservatism, reflecting and reinforcing the historical traits of control over women's bodies and their autonomy. The theme of abortion has been crossed by these historical aspects, limiting that the dialogue on this practice is strengthened in the field of women's health and reproductive and sexual rights. This research was guided by the following general objective: to know and analyze the under-standing of civil society and health-policy managers about abortion, as well as their actions, programs and strategies created for the protection of women, in order to contribute with sub-sidies to reinforce the debate in the field of women's health and their rights. The specific ob-jectives are: 1) to know and analyze the position of civil society in the research represented by feminist movements, religious groups and health professional categories about abortion and possible repercussions on women's health and life; 2) to know and analyze the actions, pro-grams and strategies carried out by health policies that address abortion and how they affect women's health and rights; and 3) to elaborate analyzes and reflections that may support the debate promoting new and possible approaches to the theme.The development of this re-search is based on the Critical Dialectic method based on Historical Materialism, which ac-cording to Triviños (1987) allows it to approach coherent and rational explanations in the face of the phenomena that occur in society. The theoretical categories are historicity, totality and contradiction. The study revealed that civil society, with its limits and possibilities, according to its perspectives on abortion has been articulating itself to make the discussion on the theme of unsafe and clandestine abortion, is know that the debate still cross moral, conservative and religious aspects, which implies an understanding of the dimension of abortion in women's social life and their health. Among the strategies to protect women is to inform them about their rights, which includes access to safe abortion when it is in accordance with the cases allowed by brazilian law, health professionals guided by professional ethics to provide quality and humanized care, regardless of whether abortion is illegal or legal, religion, understanding that their role is to welcome women, seeking not contribute to more harm to women's lives.The management of health-policy for state and municipal women, representing the state, has sought to ensure humanized care for women in health services, but predominantly the central focus has been the abortion allowed by brazilian law, since due to illegality makes it difficult new approaches. There’re no strategies for working on unsafe and illegal abortion other than to ensure that women who come to health networks in situations of clandestine abortion are met by the services. As a parameter to understand and measure the reflexes of unsafe and clandestine abortion in women's lives there is only death, alarming to the carelessness about women's lives. Unsafe and clandestine abortion has been punctuated in discussions as an ex-pression of public health, promoting access as a woman's right, considering her autonomy as a social individual, which drives and strengthens the debate, highlighting the importance of decriminalization for the promotion and expansion of care to women's health. |
