O rosto do inimigo: uma desconstrução do direito penal do inimigo como racionalidade biopolítica

Abstract

The present dissertation, developed in the research line Criminology and Social Control, is a critical reflection about the German jurist Günther Jakobs' thesis Penal Law of the Enemy. The starting point is that the Penal Law of the Enemy must be read as a kind of state of exception, in what the juridical norms are suspended without losing their validity, forming an emptiness complemented by the figures of homo sacer, as an individual submitted to the Sovereign Power, and the camp, as a biopolitical anomic space. The Jacobs' inflection is able to disconnect itself from the constitutional texts based on a normative concept of person, creating a gap where is possible to infiltrate the state of exception. This argument turns the confrontation with the Brazilian Constitution, for example, insufficient, because it does not get th main point. This fact conducted the research to confront the Penal Law of Enemy's foundation rationaly, discussing it in its basis. Trying to go under the concrete's exceptionality, based on the desconstruction's strategy, the research looked for attack the Jakobs' theory opening alterity gaps. By this way, all the biopolitical logic of the penal system - the Enemy's logic - is attacked. The concepts elected as the main structural stones of the Jakobs' theotical building are: 1) order, as a strategy of Enemy's construction; 2) representation, as the cognitive support that thematizes the Enemy; and 3) persistence on being, as the last structure that fixes an immance order unable to open itself to the Other. Therefore, by the desconstructions strategy, a constant conflict between the instrumental rationality of functionalism and the ethical rationality of alterity was aimed.

A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica sobre a tese do jurista alemão Günther Jakobs acerca do Direito Penal do Inimigo. O ponto de partida é de que o Direito Penal do Inimigo deve ser compreendido enquanto espécie de estado de exceção, no qual se suspende a vigência das normas jurídicas sem revogá-las, formando um vazio que é complementado pelas figuras do homo sacer, enquanto indivíduo submetido ao Poder Soberano, e do campo, enquanto espaço biopolítico anômico. A inflexão de Jakobs permite que essa desvinculação dos textos constitucionais vigentes se situe na normativização do conceito de pessoa, pelo qual consegue abrir um flanco na ordem jurídica onde se infiltra o estado de exceção. Por isso, o cotejo com a Constituição brasileira, por exemplo, mostra-se insuficiente, à medida que não toca o fundo do problema. Esse fato norteou a pesquisa no sentido de confrontar a racionalidade que orienta a construção do Direito Penal do Inimigo, enfrentando-o desde as suas bases. Procurou-se "descer" até a excepcionalidade do concreto, a partir da estratégia da desconstrução, buscando atacar a construção de Jakobs a partir da abertura de flancos de alteridade. Dessa forma, é toda uma lógica que atua de forma biopolítica no sistema penal - a "lógica" do Inimigo - que é combatida. Os conceitos que foram objeto de desconstrução, tidos como pedras estruturais do edifício teórico de Jakobs, são os de: 1) ordem, enquanto estratégia de "construção" do Inimigo; 2) representação, enquanto suporte cognitivo que tematiza o Inimigo; e 3) persistência no ser, como a estrutura última que cimenta uma ordem de imanência incapaz de abertura para o Outro. Portanto, desde a estratégia da desconstrução, foi procurado um constante conflito entre a racionalidade instrumental do funcionalismo e a racionalidade ética da alteridade.