| Resumen: | A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho qualitativo, retrospectivo e descritivo, apresenta um enfoque crítico acerca dos processos que culminaram com a criminalização do preconceito e das limitações do Direito Penal, daí decorrentes. Nessa direção, e dado o vínculo à linha de pesquisa “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, este trabalho evidencia, de forma não-linear, os diferentes enfoques conferidos ao preconceito em seu sentido mais amplo, bem como à violência a ele relacionada. A partir desse exame integrado, o estudo ruma para o tratamento conferido pelo Direito Penal e, especificamente, pelo Direito Penal Brasileiro, ao preconceito e suas formas de manifestação, relacionando-os aos preceitos históricos em torno da positivação do direito à igualdade e do uso da intervenção penal para tal efetivação. A par de tais explanações, discorre-se sobre as conseqüentes constatações, eleitas como “as disfunções na criminalização do preconceito”, onde se aponta, de forma crítica, as limitações e as contradições apresentadas precipuamente pelo sistema jurídico-penal pátrio, ao investir na punição como mecanismo de combate ao preconceito e às práticas dele decorrentes.
This dissertation examines the issue of prejudice and the limits faced by Criminal Law when dealing with it. Starting from an interdisciplinary analysis regarding multiple forms of violence, this qualitative, retrospective, and descriptive study takes a critical approach to the processes that eventually criminalized the resulting prejudice and limits of Criminal Law. Therefore, and because of its link to the “Criminology and Social Control” research line, within the area “Criminal Law and Violence” of the Post-Graduation Program on Criminal Law of Rio Grande do Sul Catholic University Law School, this dissertation shows in a non-linear way the distinct approaches on prejudice in its broader sense as well as violence related to it. After that integrated exam, the study goes on to the treatment given by Criminal Law and specifically by Brazilian Criminal Law to prejudice and its expressions, relating them to the historical tenets for positivating the right to equality and the use of criminal law to effect it. Parallel to such explanation, resulting conclusions are accounted for, having been selected as “dysfunctions in criminalizing prejudice”, where main limitations and contradictions shown by Brazil’s criminal law system when it invests in punishment as a device to fight prejudice and its resulting practices are pointed out. |
