Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/1772
Tipo: masterThesis
Título: Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social: o paradoxo da culpa
Autor(es): Ramos, César Gustavo Moraes
Orientador: Carvalho, Salo de
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2007
Palavras-chave: DIREITO PENAL
CRIMINOLOGIA
MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)
CULPA (DIREITO PENAL)
TRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL
Resumo: The present dissertation aimed to analyze the standards of theoreticalepistemological matrix used by expert psychiatrists in the elaboration of Cessation of Jeopardy Verification Exams of a citizen diagnosed with Antisocial Personality Disorder who has been serving Security Measure at Mauricio Cardoso Psychiatric Forensic Institute, with the purpose of querying the coherence of its scientific precedence, in addition to its ethical implication facing the Rule of Law. In order to accomplish this objective, it was performed documental analysis of fourteen findings developed by the forensic psychiatric expertise with juridical intention – cessation of jeopardy in Security Measure – using the Foucault’s genealogy as a methodological tool. The investigation and comprehension of the empiric material was based on the perspective of Criminology and Social Control field of research, whose goal is to analyze the violence produced in and by institutions responsible for its control. It was possible to understand that: a) the standards applied by the professionals of the forensic psychiatric expertise demonstrate epistemological fragility, pointing towards the need of discussion about ethical points, and b) the fusion of law and psychiatric speeches on social control have got inquisitorial matrixes incompatible with the lay Rule of Law.
A presente dissertação buscou analisar a matriz teórico-epistemológica dos critérios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produção dos Exames de verificação de Cessação de Periculosidade de um cidadão diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Segurança no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, com o objetivo de problematizar a coerência científica destes instrumentos avaliativos, bem como suas implicações éticas frente ao Estado Democrático de Direito. Para este fim, realizou-se análise documental de quatorze laudos produzidos pela perícia psiquiátrica forense com finalidade jurídica - cessação da periculosidade em medida de segurança -, utilizando a genealogia foucaultiana como ferramenta metodológica. A investigação e a compreenção do material empírico basearam-se na perspectiva da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, que visa analisar a violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo controle da mesma. Foi possível compreender que: a) os critérios empregados pelos profissionais da perícia psiquiátrica forense demonstram fragilidades epistemológicas, apontando para a necessidade de discussão de pontos éticos, e b) a fusão dos discursos jurídicos e psiquiátricos no controle social possui matrizes inquisitoriais incompatíveis com o laico Estado Democrático de Direito.
URI: http://hdl.handle.net/10923/1772
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