| Resumo: | The present study is associated with the line of research on Criminal Policy, State, and the Limitation of Punitive Power, which is inserted in the Violence major at the master's degree course in Criminal Sciences from the Law School of the Pontifical Catholical University of Rio Grande do Sul. It is a critically analyze of the Brazilian criminal procedure in the 21st century. One starts from the assumption that the Brazilian criminal procedure is unable to solve conflicts in contemporary society, as it is epistemologically based on the roots of modern science and, above all, it is heir to inquisitional and typically medieval models. One has adopted a transdisciplinary approach to the emerging proposals to solve conflicts in the Rio Grande do Sul State based on the experiences of "alternative settlement models". Firstly, one examines the Special Criminal Courts as a historical/legal milestone making those experiences feasible. Afterwards, with their implementation, the Courts made the aforementioned models possible, that is, the Terapeutic Courts, Restorative Courts, and Instanteneous Courts. Instead of approaching them in a merely conceptual way, the aim is to check whether those "new ways" of management by the criminal courts represent alternatives to the criminal procedure and/or if they are the result of their own crisis, presenting themselves as their formal externalization. A fundamental question - wich is the objective of the investigation - is to know whether the chosen methods and aimed purposes are superior or inferior to the possibilities offered by the criminal procedure and whether they are consistent with constitutional provisions. The study, therefore, diagnoses the limits and possibilities of criminal procedure at the beginning of this century.
No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, que está inserida na área de concentração Violência do Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, analisa-se criticamente o processo penal brasileiro no século XXI. Parte-se da hipótese de insuficiência do processo penal para resolver os conflitos na sociedade contemporânea, uma vez que ancorado epistemologicamente nas raízes da ciência moderna, e antes disso, herdeiro de modelos inquisitoriais tipicamente medievais. Foi realizada abordagem transdisciplinar das emergentes propostas de resolução de conflitos no Estado do Rio Grande do Sul, a partir das experiências de "modelos alternativos de composição". Em um primeiro momento, são trabalhados os Juizados Especiais Criminais, como marco histórico-legal viabilizador dessas experiências. Com a sua implantação, os juizados possibilitaram, a seguir, os referidos modelos, quais sejam, a Justiça Terapêutica, a Justiça Restaurativa e a Justiça Instantânea. Antes de abordá-los de forma meramente conceitual, a análise é feita a fim de demonstrar que estas "novas formas" de gestão da justiça criminal representam alternativas ao processo penal, e, ainda, são fruto de sua própria crise, apresentando-se como sua exteriorização formal. Ademais, foi realizada análise dos métodos escolhidos e dos fins visados pelas novas formas de gestão da justiça criminal, demonstrando ora suas capacidades para ir além das possibilidades oferecidas pelo processo penal, ora a suas insuficiências para superá-lo. A pesquisa, portanto, diagnostica os limites e as possibilidades do processo penal neste início de século desde a sua capacidade para efetivação do poder punitivo estatal, o que justifica a sua vinculação à linha de pesquisa referida, do programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais desta Universidade. |
