Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/1819
Tipo: masterThesis
Título: A posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Autor(es): Rieger, Renata Jardim da Cunha
Orientador: D'Avila, Fabio Roberto
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2010
Palavras-chave: DIREITO
DIREITO PENAL AMBIENTAL
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
CRIMINOLOGIA
TUTELA (DIREITO)
CRIME OMISSIVO
Resumo: O trabalho é vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS, e visa a analisar a posição de garantia no direito penal ambiental no âmbito da criminalidade de empresa. Deve-se dizer, inicialmente, que o problema é atinente ao “desvalor da ação” e que, para esta pesquisa, sua análise pressupõe o “desvalor do resultado” (ofensividade). O “dever de garantia” é o estrato mais “densificado” do “dever fundamental” de tutela do meio ambiente e, para a identificação de seu substrato, são insuficientes os critérios formais e aqueles do direito penal tradicional. Parece que os diferentes estratos do dever de proteção do meio ambiente devem ser buscados na “desigualdade fática”, no “modo como o homem está no mundo”, importando os instrumentos – em sentido amplo – com que ele se relaciona. Tendo o domínio do resultado e, ainda, sendo responsável, dolosa ou culposamente, pelo perigo, surge-lhe o “dever de cuidado” – consigo, com as demais pessoas e com a natureza - da forma mais densificada; forma-se o “dever de garantia”, portanto. Esses dois fundamentos (domínio do resultado e ingerência dolosa ou culposa) encontram um verdadeiro “reforço” na percepção comunitária, na “expectativa comunitária” de que aquele que domina e vigia uma determinada fonte fará o possível para evitar o dano à natureza e às demais pessoas. Por fim, deve-se observar que, no direito penal ambiental, é comum a delegação de funções, instituto que influencia na posição de garantia e que dá nova conformação aos deveres do garantidor.
La tesi è legata alla linea di ricerca dei Sistemi Giuridici Penali Contemporanei, del Programma di Post Laurea in Scienze Criminali della PUC/RS, e vuole analizzare la posizione della garanzia nel diritto penale ambientale nell’ambito della criminalità aziendale. Si deve dire inizialmente che il problema è attinente al “disvalore dell’azione” e che, per questa ricerca, la sua analisi presuppone il “disvalore del risultato” (offensività). Il “dovere di garanzia” è l’estratto più “consistente” del “dovere fondamentale” di tutela dell’ambiente e, per l’identificazione del suo substrato, sono insufficienti i criteri formali e quelli del diritto penale tradizionale. Sembra che i diversi substrati del dovere di protezione all’ambiente vengano cercati nella “disuguaglianza fatica”, nel “modo in cui l’uomo si trova nel mondo”, essendo importanti gli strumenti – in un senso ampio- con il quale si relaziona. Avendo il dominio del risultato e ancora, essendo responsabile, dolosa o colpevolmente, del pericolo risulta il “dovere della cura”- con sé, con le altre persone e con la natura- nel modo più consistente, avviene, così “il dovere di garanzia”. Questi due fondamenti (dominio del risultato e ingerenza dolosa o colposa), trovano un vero “rinforzo” nella percezione comunitaria, nell’“aspettativa comunitaria” di che, quello che domina e vigila una determinata fonte farà il possibile per evitare il danno alla natura e ad altre persone. Infine, si deve osservare che, nel diritto penale ambientale, è comune la delega di funzioni, istituto che influenza la posizione di garanzia e che genera una nuova conformazione ai doveri del garante. ita
URI: http://hdl.handle.net/10923/1819
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