Justiça terapêutica e Drug Treatment Courts: perspectivas de uma contextualização do sistema canadense ao brasileiro sob alguns aspectos funcionais e criminológicos

Abstract

A presente pesquisa consiste em possibilitar a ampliação da discussão acerca da implantação de forma padronizada do programa de Justiça Terapêutica no Brasil, seguindo as orientações do modelo e da experiência da Drug Treatment Court de Toronto, Canadá. Para tanto, foram realizadas diversas observações nos procedimentos adotados tanto na cidade de Toronto como em Porto Alegre, para que, a partir de alguns elementos já existentes no sistema legislativo pátrio, pudesse ser verificada a operacionalidade do oferecimento judicial de um programa de tratamento à dependência química aos acusados de terem praticado infrações associadas ao consumo de droga. As observações foram presenciais na Drug Treatment Court de Toronto, no Centre for Addiction and Mental Health e nas Varas judiciais de Porto Alegre, possibilitando visualizar diversas características e oportunidades para que seja desenvolvida a prática terapêutica. Entretanto, além da necessidade de compatibilidade entre as premissas das Drug Treatment Courts com as leis brasileiras, atenta-se para as questões de cunho criminológico que orbitam o tema. Sob esse aspecto, busca-se estudar os possíveis efeitos e consequências que a implantação do programa pode trazer para os envolvidos, possibilitando uma avaliação sobre os pontos positivos e negativos que podem ser atribuídos ao programa na hora de decidir pela incrementação, ou não, das práticas da Justiça Terapêutica no Brasil.

The present research aims to broaden discussions about the standardized implementation of Therapeutic Justice model in Brazil following the experience and guidelines given by the Drug Treatment Court in Toronto, Canada. For doing so, several observations were taken of the proceedings adopted both in Toronto and Porto Alegre, Brazil. The observations were an attempt to verify the operability in offering a judicial program for the treatment of chemical dependency to those defendants accused of having committed offenses related to drug use, making use of some procedures that already exist in Brazilian Legal System. The observations were taken in Canada, at the Drug Treatment Court and at the Centre for Addiction and Mental Health in Toronto, and in Brazil, at the judicial districts of Porto Alegre. These observations allowed an overview of several characteristics and opportunities for developing therapeutic practices. However, besides the necessity in creating the compatibility between the guidelines of Drug Treatment Courts and Brazilian law, attention must be paid regarding criminal aspects in the area. In this respect, the possible effects and consequences the program implementation could brings for the involved are studied, in order to make it possible to evaluate the pros and cons that could be attributed to the program when making the decision of applying or not applying practices of therapeutic justice in Brazil.