Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional: uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal

Abstract

O presente trabalho trata do tema dos direitos fundamentais em matéria criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal, analisado sob o prisma do Estado Constitucional vigente. O objetivo é investigar o tratamento que tais direitos têm recebido na jurisprudência da Suprema Corte quanto à sua efetividade, sobretudo no que diz respeito aos critérios utilizados para a eleição dos valores preponderáveis no caso concreto e aos rumos que a jurisprudência brasileira tem tomado na última década. Nesse sentido, foram trabalhadas questões pontuais sobre o Estado Constitucional, as ciências penais e os direitos fundamentais, visando fornecer os subsídios teóricos necessários para a compreensão do problema. A síntese da evolução dos modelos estatais desde a Revolução Francesa e da idéia de Constitucionalismo, da teoria do garantismo e das políticas criminais, bem como das principais características dos direitos fundamentais e do princípio da proporcionalidade, é a chave para a ventilação do tema e a tomada de posições.

This work addresses the issue of fundamental rights in criminal cases under the Supreme Court, analyzed through the prism of the current State Constitutional. The goal is to investigate the treatment they have received such rights in the jurisprudence of the Supreme Court as to its effectiveness, especially as regards the criteria used for the election of preponderated values in this case and the direction that the Brazilian case law has taken over the last decade. Therewith, it was worked specific issues about the State Constitution, the penal sciences and fundamental rights in order to provide the necessary theoretical basis for understanding the problem. The synthesis of the evolution of state models since the French Revolution and the idea of constitutionalism, the theory of warranty and criminal policies and the main features of fundamental rights and the principle of proportionality is the key to the ventilation of the subject and making positions.