Socioeducação, restauratividade e tempo ético: desvelando sentidos no itinerário da alteridade

Abstract

This paper examines the ethic-philosophical foundation of the procedure according to the Restorative Justice regarding adolescent offenders. It starts by pointing out the issue of youth offending in the context of the Doctrine of Integral Protection; it qualifies the response in face of the transgression of the criminal law as a declaration of retributive nature; it sustains the necessity of a principiologic approach and confrontation from Socioeducative Law to Penal and Procedural Law as a method of appropriation of instrumental and material guarantees of freedom custody; it ponders over the symmetries and asymmetries of these two systems; and it considers the procedure through the socio-educative in harmony with the procedure by the charge system, a procedure viewed through only one perspective; moreover it refers to the lack of normativity in the execution of the measure as a serious open question. From the idea that there should be procedures in other dimensions, it presents and discusses the proposal of Restorative Justice, in which the involvement of those direct or indirectly interested on the conflict resolution, and the response according to the meaning built during the meeting prevails, as opposed to forms of the charge system. In the attempt to find new justifications for the procedure to achieve restoration, it dialogues with the philosophical thoughts of Emmanuel Levinas, so as to have a critical review of procedures to solve conflicts of infringement nature. In this context, it investigates in Levinas topics such as the I and the Other, the Phenomenology of the Face, the question of Justice as a synonym of priority of the Other previous to the freedom of the I, and the Dialogue language as a matter of transcendence and of pedagogy towards responsibility. And it is on the reason based on alterity ethics, which is understood as the responsibility for another person, that one may find foundation to practices of restorative nature, in the non indifference to the absolute value ofthe human possibility of giving priority to another person and to the meaning built from this relation.

O trabalho debruça-se sobre a fundamentação ético-filosófica do proceder segundo a Justiça Restaurativa para o atendimento do adolescente autor de ato infracional. Inicia por situar a problemática da infração na adolescência no contexto da Doutrina da Proteção Integral; qualifica a resposta em face da transgressão à lei penal como declaração de natureza retributiva; sustenta a necessidade da aproximação e da confrontação principiológica do Direito Socioeducativo ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal como método para a apropriação das garantias materiais e instrumentais de tutela da liberdade; reflete acerca das simetrias e assimetrias desses dois sistemas; e considera o proceder pelo sistema socioeducativo sintonizado com o proceder pelo sistema acusatório, um proceder em uma só perspectiva; além de referir a ausência de normatividade na execução da medida como uma grave questão em aberto. A partir da idéia de que deveriam existir procederes em outras demissões, apresenta e discute a proposta da Justiça Restaurativa, proceder em que prepondera, ao contrário das formas do sistema acusatório da tradição, o envolvimento dos direta e indiretamente interessados na resolução do conflito e a resposta segundo o sentido construído no encontro. Na investida por novas e outros fundamentos para o proceder pela restauratividade, dialoga com o pensamento filosófico de Emmanuel Levinas como modo de revisão crítica dos procederes para a resolução dos conflitos de natureza infracional. Nesse contexto, investiga em Levinas a partir de temas como o Mesmo e o Outro, a fenomenologia do Rosto, a questão da Justiça como sinônimo de prioridade do Outro antes da liberdade do Mesmo e a linguagem dialogal como modo de transcendência e de pedagogia para a responsabilidade.E é na razão fundada na ética da alteridade que encontra a fundamentação para as práticas de natureza restaurativa, ética entendida como responsabilidade por outrem, na não-indiferença ao valor absoluto da possibilidade humana de dar prioridade ao outro e ao sentido construído na relação.