Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre

Abstract

A presente dissertação vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito representa um esforço para compreender a política criminal de drogas brasileira, sob a temática do uso e abuso das drogas, especificamente em relação ao crack em Porto Alegre. Utiliza-se, para tanto, o olhar interdisciplinar oferecido pela criminologia com recortes da criminologia crítica e, principalmente, da teoria sociológica do etiquetamento. Com base nesse contexto teórico é realizada uma análise crítica para interpretar o desenvolvimento do proibicionismo, desde as teorias positivistas que dão suporte à criminalização do tipo penal do usuário ou dependente de drogas (paradigma etiológico, correcionalismo e ideologia da defesa social), até os argumentos comumente utilizados para a legitimação dessa proibição, investigando, ainda, o papel da mídia como empreendedor moral desse modelo. Após, analisa-se a alternativa ao atual sistema jurídico proibicionista mediante a apreciação dos programas de redução de danos estrangeiros e nacionais, suas dificuldades e os resultados já alcançados. Conta-se, também, durante todo o desenvolvimento do trabalho, com a exposição da opinião dos profissionais da saúde e da segurança pública, dos aplicadores da lei, de instituição que recebe dependentes químicos e de representante da mídia para avaliar de que forma as agências de repressão e tratamento ao toxicômano ou usuário de drogas enxergam esse problema, em especial com relação ao crack e ao seu consumidor.Ao final, percebe-se que, seja por motivos legais, seja por carência de infraestrutura e investimentos na área da saúde pública ou, ainda, pela forma como os principais envolvidos no sistema de repressão e/ou tratamento a usuários e/ou dependentes de drogas enxergam os problemas relacionados a essa questão, a alternativa oferecida pela redução de danos não consegue se concretizar de forma efetiva e abrangente em Porto Alegre.

The present study which is linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Science, Faculty of Law is an effort to understand the criminal policy of drugs in Brazil, under the theme of the use and abuse of drugs, specifically in relation to the crack in Porto Alegre. It is used, therefore, the interdisciplinary perspective offered by the cutouts within criminology and critical criminology, mainly from the sociological theory of labeling. From this theoretical context, a critical analysis to interpret the prohibition of development is made, from the positivist theories that support the criminalization of this offense to the user or drug addicted (etiologic paradigm, correctional and social ideology of defense) to the arguments commonly used for the legitimacy of this ban, investigating the media role as moral entrepreneur in this model, as well. Afterwards, it analyzes the alternative to the current prohibitionist legal system through the assessment of foreign and national harm reduction programs, their difficulties and the results already achieved. Throughout the development of this paper, it is reported opinions of health professionals and public safety, law enforcers, from an institution that receives drug and also from a representative of the media to evaluate how the agencies of repression and treatment for drug addicted or drug user see this problem, especially related to the crack and its consumer.In the end, one can noticed that, either by legal reasons, or because of lack of infrastructure and investment in public health, or even by the way the key players of the repression/treatment system for users/dependents of drug-related problems see this issue, the alternative offered by the reduction of damage can not be fulfilled effectively and comprehensively in Porto Alegre.