Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10923/2376
Tipo: masterThesis
Título: Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional
Autor(es): Oliveira, Guilherme Botelho de
Orientador: Tesheiner, José Maria Rosa
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación: 2009
Palabras clave: DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CONSTITUIÇÃO
PROCESSO
Resumen: The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the topic. Upon insertion of the law as a product of social adaptation, sought to demonstrate that, as the procedural law branch more to life than that, he is not unsympathetic to the culture, quite the contrary. We analyzed the historical development of methods of thought of civil procedure, and after, established the State Constitution and the post-positivism and theoretical frameworks of the test, limiting the current method of independent thought and appropriate to contemporary civil procedure. In its second part, the dissertation examined the constitutional model of the Brazilian Civil Procedure as a set of constitutional procedural content, with special focus on information rights Brazilian Civil Procedure. Coming to the larger object of the assay, there is the right to a positive legal process more relevant legal system. Theories of action that formed in history until after examination of the direct light of the theory of fundamental rights were outdated. It’s analyzed, thus, the right to trial as a fundamental right since its objective and subjective dimensions. In the third part of the paper, accepts the premise that the right to trial is not only a right to ascend to the Judiciary as an act of momentum, is a complicated law which continues throughout the action procedure, the right analysis is transferred to the qualified process. This is complex law, the result of the exercise of the claim to legal protection, enhanced by the action of the other information rights of civil procedure. This is the duty and promised process by the Constitutional State to the jurisdictional which can be synthesized in the sum of three characteristics: timeliness, fairness and adequacy. Finally, the qualified process acts as a value to be constructed in a specific criterion goal of civil procedural rules, like a symbiosis of the two large evaluative complex of procedural law: effectiveness and safety.
O estudo tem por objeto o mais basilar dos direitos processuais: o direito ao processo. Trata-se do princípio-síntese e objetivo final do ordenamento jurídico processual, sendo despiciendo defender a relevância da importância do tema. A partir da inserção do direito como um produto de adaptação social, procurou-se demonstrar que sendo o direito processual o ramo mais rente à vida não é ele infenso a cultura, muito antes pelo contrário. Foi analisada a evolução histórica dos métodos de pensamento do direito processual civil, e, após estabelecidos o Estado Constitucional e o pós-positivismo como marcos teóricos do ensaio, delimitado o atual método de pensamento próprio e adequado ao processo civil contemporâneo. Em seu segundo capítulo, a dissertação analisou o modelo constitucional do processo civil brasileiro, como conjunto de normas constitucionais de conteúdo processual, com foco especial nos direitos informativos do processo civil brasileiro. Chegando ao objeto maior do ensaio põe-se o direito ao processo como valor jurídico positivado mais relevante do ordenamento jurídico brasileiro. Foram ultrapassadas as teorias da ação que se formaram na história até o exame deste direito a luz da teoria dos direitos fundamentais. Analisa-se, assim, o direito ao processo como direito fundamental desde suas dimensões objetiva e subjetiva. No terceiro capítulo da monografia, aceita a premissa de que o direito ao processo não é apenas um direito de ascender ao Poder Judiciário como ato de impulso inicial, sendo um direito complexo que se exerce ao longo de toda a ação processual, passa-se a análise do direito ao processo qualificado. Este é direito complexo, resultado do exercício da pretensão à tutela jurídica potencializado pela atuação dos demais direitos informativos do processo civil. Trata-se do processo prometido e devido pelo Estado Constitucional aos jurisdicionados que pode ser sintetizado na soma de três características: tempestividade; justiça; e, adequação. Por fim, atua o processo qualificado como valor a constituir-se em um metacritério específico de resolução de conflitos entre normas de natureza processual civil, como simbiose dos dois grandes complexos valorativos do direito processual: efetividade e segurança.
URI: http://hdl.handle.net/10923/2376
Aparece en las colecciones:Dissertação e Tese

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