Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/2390
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dc.contributor.advisorSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daen_US
dc.contributor.authorGalbinski, Diegoen_US
dc.date.accessioned2013-08-07T18:48:05Z-
dc.date.available2013-08-07T18:48:05Z-
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10923/2390-
dc.description.abstractA presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários. A partir desta perspectiva, aplica a teoria dos casos difíceis para a solução do caso difícil que gira em torno da incidência das contribuições sociais sobre o faturamento nas variações cambiais das receitas de exportação, que admite a priori dois pontos de vista interpretativos que divergem entre si. Em um primeiro momento, investiga os fundamentos de validade jurídica, relativos a cada um dos pontos de vista, e, a seguir, aplica a teoria dos casos difíceis, à luz da teoria da argumentação jurídica, em busca da melhor solução. Entre o irracionalismo positivista e o ultra-racionalismo pós-positivista, argumenta que a melhor solução possível do problema é o ponto de vista interpretativo com premissas mais consistes, coerentes e conseqüentes, que são níveis de argumentação, deduzidos das funções de unidade e de adequação, no pensamento jurídico contemporâneo.pt_BR
dc.description.abstracten_US
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.subjectDIREITO TRIBUTÁRIOpt_BR
dc.subjectARGUMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectFILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.subjectTEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.subjectCONTRIBUIÇÃO SOCIALpt_BR
dc.titleA aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamentopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.levelMestradopt_BR
dc.degree.date2009pt_BR
dc.publisher.placePorto Alegrept_BR
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