Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde

Abstract

O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, do Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, tem por objetivo examinar a titularidade dos direitos socioambientais a partir da análise do direito fundamental à saúde. A Constituição Federal de 1988 propiciou o desenvolvimento de um Estado Socioambiental, trazendo dispositivos dedicados à proteção ao meio ambiente e alinhados à concretização dos direitos sociais. O Estado Socioambiental persegue a concretização de uma existência mais sadia, proporcionando às pessoas uma melhor qualidade de vida que depende da concretização de direitos fundamentais sociais. Os direitos socioambientais, em virtude de sua forte vinculação com a dignidade da pessoa humana e com um mínimo existencial, referem-se, em primeira linha, à salvaguarda da dignidade da pessoa humana, individualmente considerada ou, ainda, a determinados grupos de pessoas em situação de desvantagem social, econômica ou cultural. Por outro lado, é possível sustentar que a dimensão subjetiva do direito à saúde se desdobra em uma titularidade simultaneamente individual e coletiva. Por essa razão, ainda que o direito fundamental à saúde possua uma dimensão coletiva – que se expressa na sua relação com o meio ambiente e nos casos envolvendo saúde pública – sua titularidade individual não poderá ser afastada, sendo possível, portanto, a propositura de demandas individuais e coletivas para tutelar a concretização do direito.

The present paper, connected with the research line called Efficacy and Effetiviness of the Constitution and the fundamental rights in the public and private Law in the PUCRS’s Master of Law, aims to examine the entitlement of the socio-environmental rights from the analysis of the fundamental right to health. The Constitution of 1988 provided the development of a Social-Environmental State, bringing rules dedicated to protecting the environment and aligned to the achievement of social rights. The Social- Environmental State pursues achieving a more healthy existence, giving people a better quality of life that depends on the realization of fundamental social rights. Socio- Environmental rights, because of its strong connection to human dignity and a minimum existential concern, at first primarily, to safeguarding the dignity of human beings, individually considered, or even to certain groups of people disadvantaged socially, economically or culturally. Moreover, one can argue that the subjective dimension of the right to health unfolds in a simultaneously individual and collective entitlement. Therefore, although the fundamental right to health has a collective dimension - which expresses itself in its relationship with the environment and in cases involving public health - their individual entitlement can’t be ruled out, it is possible, therefore, the offer of actions to protect individual and collective implementation of the right.