Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10923/2502
Tipo: masterThesis
Título: A evolução histórica do direito comercial: do particularismo medieval ao microssistema constitucionalizado
Autor(es): Cavalli, Cássio Machado
Orientador: Facchini Neto, Eugênio
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación: 2006
Palabras clave: DIREITO COMERCIAL
DIREITO PRIVADO
Resumen: Sebbene sia riconosciuta la pubblicizzazione e la costituzionalizzazione del Diritto Privato, il significato che è attribuito nella maggior parte dei casi a questa espressione é, in vero, la pubblicizzazione e la costituzionalizzazione del Diritto Civile. Questo perché il Diritto Commerciale, uno dei rami del Diritto Privato, a causa della vincolazione con le sue radici medievali, cui contorni furono affermato nella Modernità, scappa dal movimento di pubblicizzazione ed costituzionalizzazione. Comunque, quando si traccia lo sviluppo storico del Diritto Commerciale, affermato come un ramo autonomo del Diritto Privato - che dà luogo all’idea di una ‘tradizione giuridica ininterrotta’ che connetterebbe il Diritto del medioevo ai giorni presenti. Cosí, sono trasposti per la fase attuale del Diritto Commerciale molte caratteristiche storiche che sono apparse nelle loro fasi passate. Nel corso di descrizione della storia del Diritto Commerciale sono affermati sottili marchi teorici o presupposti per la comprensione dell’impresa, cosí che, quando é analizzata la impresa, quelli presupposti fondati in caratteristiche storiche del Diritto Commerciale sono trasposti e applicati almeno accentuatamente alla propria idea di impresa. Questo atteggiamento metodologico rende difficile la comprensione dei contorni attuali del Diritto Commerciale, inteso attualmente come il Diritto dell’impresa. Inoltre, al di là di investigare le trasformazioni del Diritto Commerciale nel seno del Diritto Privato, sono investigati i reflessi della pubblicizzazione del Diritto Privato. In questo senso, sono investigati fenomeni come quello dela decodificazione, della nascita di micro-sistemi legislativi e della costituzionalizzazione del Diritto Privatto. Guida l’investigazione il principio supremazia della Costituzione e la necessaria protezione e promozione dei Diritti Fondamentali. Cosí, è cercato affermare i contorni attuali del Diritto Commerciale guidati dal principio della funzione sociale dell'impresa. ita
Embora se reconheça a publicização e a constitucionalização do Direito Privado, o significado que se atribui na maioria dos casos a esta expressão é a publicização e a constitucionalização do Direito Civil. Isto porque o Direito Comercial, um dos ramos do Direito Privado, em razão da forte vinculação com as suas raízes medievais, cujos contornos foram fortemente vincados na Modernidade, escapa do movimento de publicização e constitucionalização. No entanto, ao traçar-se o desenvolvimento histórico do Direito Comercial, esse afirma-se como um ramo autônomo do Direito Privado, o que resulta na idéia de uma 'tradição jurídica ininterrupta' que ligaria o Direito da Idade Média até os dias presentes. Deste modo, são transpostas para a fase atual do Direito Comercial diversas características históricas surgidas em suas fases pretéritas. Isto significa que, no percurso de descrição da história do Direito Comercial, vão sendo afirmados sutis marcos teóricos ou pressupostos para a compreensão da empresa, de maneira que, quando se passa à análise da empresa, esses preconceitos fundados em características históricas do Direito Comercial são transpostos e aplicados, de forma mais ou menos acentuada, à própria idéia de empresa. Essa postura metodológica dificulta a compreensão dos contornos contemporâneos do Direito Comercial, entendido atualmente como o Direito de Empresa. Por outro lado, além de se investigar as transformações do Direito Comercial no interior do Direito Privado, investigam-se também os reflexos decorrentes da publicização do Direito Privado. Neste sentido, investigam-se fenômenos como o da descodificação, da afirmação de microssistemas legislativos e da constitucionalização do Direito Privado. Orienta a investigação o princípio da supremacia da Constituição e a necessária tutela e promoção dos Direitos Fundamentais. Nesse sentido, buscam-se afirmar os contornos atuais do Direito Comercial, orientado pelo princípio da função social da empresa.
URI: http://hdl.handle.net/10923/2502
Aparece en las colecciones:Dissertação e Tese

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