| Abstract: | The objective of this work presents a concern that, even though it’s absent from an effective proposal of short range solution, it’s already a routine in the world. Along with the development of the modern society came also other factors that denoted a special attention in order not to make it a place of only negative elements in light of a universality that should watch for everyone. Hegel’s civilian-burgeon society’s theory shows itself able to identify why the modern human relations were antagonistic and made it unable to think in a union of interests that led to the freedom path in the state synthesis intended by the German philosopher. The human being while a social being aims, in first place, to satisfy his own desires without thinking of the risks that may possibly thwart the desires of others. If in society itself there weren’t ways of limiting the lust from new aspirations of individuals belonging to it, a possible unit around common universal objectives would be unable. One way of limiting that Hegel understood as efficient in achieving this goal would be the very court activity that, in respect to the law that regulates all, would reestablish the lost universal standard due to any violation directed to it. This peculiarity inherent to the characteristics of Hegel’s civil society, in Philosophy of Law, allows the generation of economical conflicts and miseries typical of a process of concentration of wealth, increasing disparities, as well as the occurrence of criminal activities. In this respect, the court would return to the law its universal content which, for Hegel, is the very right. The theory of civil society present in the Philosophy of Law offers an opportunity to diagnose, finally, the installation of a crisis in modern sociability and that got extended to the present. The court while a member of this painful mediation in search of the State has proven to be crucial to the overcome of this moment, but, nevertheless it is clear that its activity is still deficient in achieving this aim.
O objetivo deste trabalho parte de uma preocupação que, mesmo ausente de uma proposta efetiva de solução a curto prazo, já se mostra rotineira no mundo. Junto com a formação da sociedade moderna vieram também outros fatores que denotavam uma atenção especial a fim de não fazer dela um local em que se manifestasse tão somente elementos negativos em vista de uma universalidade que a todos deveria zelar. A teoria da sociedade civil-burguesa de Hegel se mostra capaz de identificar porque as relações humanas na modernidade mostravam-se antagônicas e inviabilizavam pensar em uma união de interesses que levasse ao caminho da liberdade na síntese estatal pretendida pelo filósofo alemão. O ser humano enquanto ser social visa em primeiro lugar satisfazer seus próprios desejos sem pensar nos riscos que porventura possam malograr os desejos dos demais. Se na própria sociedade não existissem meios de limitar a cobiça por novas aspirações dos indivíduos pertencentes a ela, uma possível unidade em torno de objetivos comuns e universais mostrar-se-ia inviável. Uma das formas de limitação que Hegel entendia ser eficaz na consecução desse fim seria justamente a atividade do tribunal que, em respeito à lei que a todos regula, restabeleceria o padrão universal perdido em decorrência de qualquer violação a ela direcionada. Essa particularidade inerente às características da sociedade civil hegeliana, na Filosofia do Direito, viabiliza a geração de conflitos econômicos e mazelas próprias de um processo de concentração de riqueza, aumentando disparidades bem como a ocorrência de ilícitos. Nesse aspecto o tribunal devolveria à lei seu conteúdo universal que, para Hegel, é o próprio direito.A teoria da sociedade civil presente na Filosofia do Direito oportuniza diagnosticar, por fim, a instalação de uma crise na sociabilidade moderna e que se estendeu à contemporaneidade. O tribunal enquanto parte integrante dessa mediação sofrível em busca do Estado mostra-se fundamental para a superação desse momento, mas, apesar disso, constata-se que sua atividade ainda se mostra deficitária no alcance de tal desiderato. |
