Condicionalidades nos programas de transferência de renda: tensão entre direitos e controle dos pobres

Abstract

This thesis analyzes the contradictory nature of Conditionalities found in Income Transfer Programs, developed under neoliberal capitalism. In particular, it is a warning to Social Service workers of the risk that these conditionalities reinforce subalternization and a denial of rights. Based on these considerations, the proposal of the thesis is presented as a problem: What are the conditionalities in the Income Transfer Programs and how do they affect social rights through the programs or benefits conceded? The research involved the study of laws, presidential decrees, provisional measures, resolutions and official technical documents available from the Ministry of Social Development. Bibliographic research was also conducted to identify other studies of Income Transfer Programs and related Conditionalities. The study allows affirming that most of these programs focus on extreme poverty and have Conditionalities, which tend to view the poor as responsible for the situation of poverty in which they are found. This is a historic setback, because these Conditionalities call for a "policing" of poor families.

A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre o significado contraditório das Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Serviço Social, para os risco dessas condicionalidades reforçarem a subalternização e a negação de direitos. A partir dessas considerações, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais são as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabilização de direitos sociais, através dos Programas ou benefícios concedidos? O trabalho foi desenvolvido através de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos técnicos oficiais disponíveis no Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi realizada pesquisa bibliográfica buscando identificar o que já foi escrito sobre os Programas de Transferência de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a visão dos pobres como responsáveis pela situação de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso histórico, no qual era necessário o “policiamento” das famílias pobres.