| Abstract: | This study deals with the appearance of informal economy that claims for the interference of a social assistant, in view of assuring the due rights of workers. This research, of the type case study, was carried out in the municipality of Porto Mauá- RS, intending to attain the understanding of the reality of the workers set in informal workplaces, and the challenges social assistants have to meet in order to be able to point out alternatives to make viable the assurance of the social rights of workmen. It is a qualitative and quantitative research brought about interviewing nine informal workers, residents in the named politic unit, as well as a deepened approach, based on the technique of verbal stories, selected through intentional samples, and an interview with a social assistant. The analysis was made using Bardin’s Technique of Content Analyses (1979), complemented by the analysis of the documents of the Social Service. The methodology used was the dialectical-critical one, the core categories of which are historicity, wholeness and contrast, wrought transversally along the whole production, thus permitting a study coherently with the gone through transformations in the current working world and the disclosing of the new forms of exploring of human work by the wealth resources. The uncountable transformations occurred as replies to the structural crisis of capitalism, through the Productive Restructure, especially along the last decades, caused several forms of precariousness of work, such as the increase of informal work. This context is conditioned by the neo-liberalism which, by means of the uncontrolled regulation and flexibility of work, leads to the fragmentation of the working class and reduces the rights they already got to reach the rebuilding of the labor market with a minimum of state interventionism, including the section of social safeguard. Starting with the out comes of this research it becomes possible to get the subjects of this research perceive the relevance of their signed “ID Cards”, as a path to attain their working and security rights. In addition, it makes possible to visualize informal work as a conveying of resistance of the workers not set in the formal labor market, and simultaneously, as expression of inequality. The research also emphasizes that the social assistant, by setting in this workspace gets the possibility of privileging the effectiveness of the principles of the profession, theoretically and legally based. The elaboration, administration and application of politics, programs, and social projects, as well as scientific production directed toward this thematic, show themselves as possibilities of contribution by the social assistant to assure the rights of the user subjects of his services. The disclosing of the contradictory elements, the socializing of information and the motivation, the political organization of those in informal situations, induces the discussion about this controvertible theme, that requires, besides an approach by the Social Service, the dialogue with the other public policies and the professional categories aimed to favor the effective access to the universal rights.
O presente estudo discorre sobre as manifestações da economia informal que demandam a intervenção do assistente social na perspectiva da garantia de direitos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso do município de Porto Mauá-RS, a fim de compreender a realidade dos trabalhadores inseridos em espaços informais de trabalho e os desafios postos aos assistentes sociais, objetivando apontar alternativas capazes de viabilizar a garantia de direitos da população trabalhadora. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo em que foram realizadas entrevistas com nove trabalhadores informais residentes no município e uma abordagem aprofundada a partir da técnica de história oral, selecionados por amostra intencional; além de entrevista com uma assistente social, analisados através da técnica de Análise de Conteúdo, com base em Bardin (1979) e complementados pela análise dos documentos do Serviço Social. O método utilizado foi o dialético-crítico, cujas categorias centrais são historicidade, totalidade e contradição, trabalhadas de modo transversal ao longo de toda a produção, permitindo um estudo coerente com as transformações vivenciadas no mundo contemporâneo do trabalho e o desocultamento das novas formas de exploração do trabalho humano pelo capital. As inúmeras transformações ocorridas como resposta à crise estrutural do capitalismo, através da Reestruturação Produtiva, especialmente nas últimas décadas, produzem diversas formas de precarização do trabalho, como o aumento do trabalho informal. Esse contexto é condicionado pelo neoliberalismo que, por meio da desregulamentação e flexibilização do trabalho, incita a fragmentação da classe trabalhadora e reduz seus direitos já adquiridos para atingir a reconstituição do mercado com o mínimo de intervencionismo estatal, incluindo o setor de proteção social.A partir dos resultados desta pesquisa constatase a relevância da “carteira assinada” para os sujeitos da pesquisa, como via de alcance de direitos trabalhistas e previdenciários. Possibilitou, ademais, visualizar o trabalho informal como expressão de resistência daqueles não inseridos no mercado formal de trabalho e, ao mesmo tempo, como expressão de desigualdade. A pesquisa ainda destaca que o assistente social tem a possibilidade, ao inserir-se neste espaço de trabalho, de privilegiar a efetivação dos princípios da profissão, fundamentados teórica e legalmente. A elaboração, gestão e aplicação de políticas, programas e projetos sociais, bem como a produção científica voltada à temática mostram-se como possibilidades de contribuição do assistente social na garantia de direitos dos sujeitos usuários de seus serviços. O desvendamento das contradições, a socialização de informações e o incentivo a organização política dos que estão na informalidade incita o debate sobre este controverso tema, que exige, além da abordagem do Serviço Social, a interlocução com as demais políticas públicas e categorias profissionais voltadas ao social, em prol do efetivo acesso aos direitos universais. |
