| Abstract: | This work refers to the research developed during the Doctorate in the Pucrs’s Social Work after-graduation program. The investigation looks to analyze how the social assistance, while a social protection right, is being executed in cities in the State of Rio Grande do Sul in the assistance to the elder, having as base the indications the Elder Statute, while prior legislation when it comes to the assistance of the needs of the elder segment. Analyze the Elder Statute while social protection it’s been executed in the Social Assistance ambit by the Social Assistance Unique System in cities of Rio Grande do Sul, looking to contribute with the politics fortitude, it becomes of fundamental relevance, once the referred legislation serve as base of the socialassistance to the elder. Investigate how the institutions that actuate on the social assistance and long-permanent institutions ambit, from Missões region and West Board, applies the rules established by the Elder Statute in the Social Assistance ambit, looking to purpose a batter elder care, can make possible a critical reflection about the assistance. Verify how organs previewed in the law realizes the fiscals of the institutions responsibilities that actuate in the social assistance ambit and the Long-Permanent Institutions of Elder Assistance, on the Missões region and West Board of State of Rio Grande do Sul, looking to contribute with the applying of this legislation, it can guarantee more effectiveness of the social control that it has to be applied by the citizens. Analyze how the Social Work professional actuates on the Assistance and Entities of Elder Assistance Secretaries, to give visibility to the intervention practice of the social assistant with the elder assistance politic, can guarantee the fortitude of the category on the best quality of the services. It was used the critical-dialectic method to realize the lecture of the reality, basing on its theoricalmethodological of analyze categories (Historicity, Totality and Contradiction). On a first moment, it was defined the theorical thesis categories: Elderly, Social Protecion, Social Right, Social Assistance and Long-Permanent Institutions. Then, it was realized the collections of data with the send of questionnaires for all Social Assistance Secretaries and Social Assistance and/or Elder Right Councils of cities of the Missões region (26 cities) and West Board (12 cities), considering that 22 questionnaires were answered and returned to the researcher. It was realized interviews by the formularies in all the 17 Long-Permanent Institutions of the referred region, as well as in the Public Ministry responsible of the referred jurisdiction. The qualitative data were submitted to the technic of content analyze. With the effectiveness of this work, it’s possible to verify that on the researched cities of Missões region and West Board it exists, in a partial way, systemized assistance to the elder needs, whereas it has recognizing of this need. The councils didn’t have actuated in a way to fiscals the assistance entities and the politics of effectiveness of the elder rights. The Long-Permanent Institutions had partially assisted to the prerogatives of the Elder Statute. It considers that the actuation of the Social Work professionals has resumed to the organization of conviviality groups. On this way, the assistance net on the Social Assistance ambit in cities of Rio Grande do Sul don’t comes effecting the ways of protection indicated by the Elder Statute on its integral way.
Este trabalho refere-se à pesquisa desenvolvida durante a realização do Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS. A investigação buscou analisar como a assistência social, enquanto direito de proteção social, está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento ao idoso, tendo como norte as indicações do Estatuto do Idoso enquanto legislação primordial no que diz respeito ao atendimento das necessidades do segmento idoso. Neste sentindo definiu-se como problema de pesquisa: como a Assistência Social enquanto direito de proteção social está sendo executada em municípios do Estado do Rio Grande do Sul no atendimento aos idosos? Analisar como o Estatuto do Idoso enquanto proteção social está sendo executado no âmbito da Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, visando a contribuir com o fortalecimento da política, torna-se de fundamental importância, uma vez que a referida legislação norteia a prestação de serviços socioassistenciais aos idosos. Constatar como as instituições que atuam no âmbito da assistência social e instituições de longa permanência, da Região das Missões e Fronteira Oeste, aplicam as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Idoso no âmbito da Assistência Social, visando a propor melhorias no atendimento do idoso, pode possibilitar reflexão critica quanto ao atendimento prestado. Verificar como órgãos previstos em lei realizam a fiscalização das responsabilidades das instituições que atuam no âmbito da assistência social e das Instituições de Longa Permanência de Atendimento ao Idoso, na Região das Missões e Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a contribuir com o cumprimento desta legislação, pode garantir mais eficácia do controle social que deve ser exercido pelos cidadãos. Avaliar como o profissional do Serviço Social vem atuando nas Secretarias de Assistência e Entidades de Atendimento ao idoso, para dar visibilidade à prática interventiva do assistente social junto a política de atendimento ao idoso, pode garantir o fortalecimento da categoria na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Foi empregado o método dialético-crítico para realizar a leitura e o desvelamento da realidade, com base em suas categorias teórico-metodológicas de análise (Historicidade, Totalidade e Contradição). Num primeiro momento, definiu-se as categorias teóricas da Tese, sendo estas: Envelhecimento, Proteção Social, 8 Direitos Sociais, Assistência Social e Instituições de Longa Permanência. Em seguida, foi realizada a coleta dos dados com envio de questionários a todas as Secretarias de Assistência Social e Conselhos de Direito do Idoso e/ou Assistência Social dos municípios da Região das Missões (26 municípios) e Fronteira Oeste (12 municípios), considerando que 22 questionários foram respondidos e retornaram à pesquisadora. Foram realizadas entrevistas por meio de formulário em todas as 17 Instituições de Longa Permanência da referida região, bem como no Ministério Público responsável pela referida jurisdição. Os dados qualitativos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo .Com a efetivação deste trabalho, pode-se verificar que nos municípios analisados na Região das Missões e Fronteira Oeste existe de forma parcial, atendimento sistematizado às necessidades dos idosos, embora haja reconhecimento da necessidade disso a maioria das ações estão pautadas na formação de grupos de convivência, o que não é suficiente para dar conta da demanda de atendimento. Os conselhos não têm atuado no sentido de fiscalizar as entidades de atendimento e as políticas de efetivação dos direitos dos idosos. Falta recursos orçamentários e recursos humanos para que possam sistematizar suas ações. As Instituições de Longa Permanência têm parcialmente atendido às prerrogativas do Estatuto do Idoso. Em sua grande maioria tem utilizado a renda total dos idosos, não vem firmado convênios de prestação de serviços com os idosos. Não há na maioria das instituições a realização do estudo social, sendo a situação agravada pela falta de recursos humanos apropriados no atendimento da necessidades dos idosos. Considera-se que a atuação dos profissionais do Serviço Social tem se resumido à organização de grupos de convivência, não há um plano de trabalho adequado para suas intervenções. Desta forma, a rede de atendimento no âmbito da Assistência Social em municípios do Rio Grande do Sul não vem efetivando as medidas de proteção indicadas pelo Estatuto do Idoso de forma integral. |
