A política de habitação e o direito à cidade: um estudo a partir das ações do Departamento Municipal de Habitação de Gravataí-RS

Abstract

This study aims to discuss the security of access to the city through housing policy developed by the local government. To have both as the locus of research Municipality of Gravataí, through the actions of the Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) and with this, besides the production of knowledge, aims to contribute to the improvement of the housing policy of the city. This is a research type of formative evaluation ex-post, with emphasis qualitative, grounded in Marxist critical theory of inspiration. The study was the critical-dialectical method as theoretical and methodological orientation from their theoretical categories of analysis: historicity, contradiction and totality. The subjects users are benefited in the DEMHAB housing projects, as well as managers and technical implementers of this policy. In addition to the interviews, we developed an analysis of documents on the Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) of Gravataí.The PLHIS is one of the planning tools that compose the Sistema de Habitação de Interesse Social (SHIS), at the municipal level, and is intended for planning actions in the area of housing, pointing the municipal strategic planning to meet the demands related to housing social interest, which is benefiting families earning up to three minimum wages. As a result, it was found that the process of urbanization of cities in the world and in Brazil was decisive in shaping housing demand since the housing deficit in their qualitative and quantitative dimensions, comes from the private appropriation of space and uneven cities. According to the evaluation made by users, technicians and administrators about the actions of DEMHAB in Gravataí, identifies that the Housing Policy, besides not being a priority, needs more planning for that, besides the acquisition of home users may have access to other rights. It is clear, moreover, that the right to housing and the right to the city find themselves threatened in a context of deregulation rights and social policies, requiring interventions to those most in need of effective actions of the state enjoy the goods and services located in urban cities.

O presente estudo objetiva discutir a garantia do acesso à cidade, através da política de habitação desenvolvida pelo poder local. Para tanto tem como lócus de investigação o Município de Gravataí, através das ações do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e com isso, além da produção de conhecimento, visa contribuir para o aprimoramento da política habitacional do Município. Trata-se de uma pesquisa do tipo avaliativa formativa ex-post, com ênfase qualitativa, fundamentada na teoria crítica de inspiração marxiana. O estudo teve o método dialético-crítico como orientação teórica e metodológica, a partir de suas categorias teóricas de análise: historicidade, totalidade e contradição. Os sujeitos desta pesquisa são os usuários beneficiados em projetos habitacionais do DEMHAB, bem como os gestores e técnicos executores desta política. Além das entrevistas realizadas, desenvolveu-se uma análise documental sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Gravataí.O PLHIS é um dos instrumentos de planejamento que compõem o Sistema de Habitação de Interesse Social (SHIS), em âmbito municipal, e se destina ao planejamento das ações na área da habitação, apontando o planejamento estratégico municipal para o atendimento das demandas ligadas à habitação de interesse social, que tem como beneficiárias as famílias com renda de até três salários mínimos. Como resultado, verificou-se que o processo de urbanização das cidades no mundo e no Brasil foi determinante na conformação da demanda habitacional, uma vez que o déficit habitacional, em suas dimensões qualitativa e quantitativa, tem origem na apropriação privada e desigual do espaço das cidades. Segundo a avaliação feita pelos usuários, técnicos e gestores sobre as ações do DEMHAB, em Gravataí, identifica-se que a Política de Habitação, além de não ser prioridade, necessita de um maior planejamento para que, além da aquisição da casa, os usuários possam ter acesso a outros direitos. Percebe-se, ainda, que o direito à habitação e o direito à cidade se veem ameaçados em um contexto de desregulamentação dos direitos e das políticas sociais, exigindo intervenções para que aqueles que mais necessitam de ações efetivas do Estado usufruam dos bens e serviços localizados no espaço urbano das cidades.