A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência no município de Frederico Westphalen

Abstract

A presente pesquisa teve por objetivo analisar como se constitui o processo de garantia do direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência no município de Frederico Westphalen, visando a contribuir com subsídios para o aprimoramento das políticas sociais voltadas para essa população. Analisou, especificamente, como a política de proteção integral a crianças e adolescentes com deficiências vem se construindo na interface com as normativas e concepções de políticas públicas de garantia do direito à educação. Observou também a maneira como a rede de atendimento e as escolas estão reconhecendo e assumindo a pauta da garantia desse direito. Ainda analisou o modo como se constituiu o processo da garantia do direito à educação a partir da experiência social de crianças e adolescentes com deficiência, e seus familiares, que frequentam as escolas de Frederico Westphalen. Para tanto, foi necessário conhecer os sujeitos da pesquisa, a partir de entrevistas, análise documental e observação participante. As vozes dos sujeitos que participaram dessa pesquisa indicaram a presença de obstáculos à efetivação da garantia do direito à educação das crianças e adolescentes com deficiência, pela fragilidade da aplicação das políticas públicas a exigir melhor articulação e maior efetividade para as demandas sociais do grupo de pessoas pesquisado.

The present study had as objective to analyse the way impaired children's and teenagers's right to education warranty process constitutes itself in Frederico Westphalen, contributing with information to improve social politics concerning this population. Analysed, specificaly, the way impaired children and teenagers integral protection politic have been built in interface with the norms and conceptions of impaired children's and teenagers's right to education warranty. Observed the way the care network and schools are recognizing and facing the warranty of this right. Also analysed the way the right to education warranty process has been built through the social experience of children and teenagers who atend schools in Frederico Westphalen and their families. To do so it was necessary to know the subjects of the reseach through interviews, documental analysis and interaction. The reseach participants voices indicated the presence of obstacles to the impaired children's and teenagers's right to education warranty, as a fragility applying public politics in requiring better articulation and effectiveness for the researched population social demands.