| Resumo: | The process of redemocratization of the Brazilian State had as its milestone the elaboration of the Federal Constitution of 1988. Through it, it was possible to guarantee, by law, social policies such as the right of citizenship which is made feasible by public social policies. In this way, the Social Assistance – in the past conceived as a favor, donation, “no politics” – assumes the status of public policy and shall integrate the Social Security System, along with the Health and Welfare ones. This dissertation is meant to socialize the study carried out about the National Social Welfare Policy (PNAS), especially in the process of implementing the Single System of Social Assistance (SUAS) and its interface with other policies in the implementation of the Social Assistance as a public policy of social protection. Based on the programs, services, projects and benefits offered in the Social Assistance Reference Center (CRAS), in the case under consideration, the Rural CRAS, it was intended to identify the bounds, possibilities and progress in implementing such policy. This research had as public priority settled families, practitioners and managers of Social Assistance Policy in the city of Viamão/RS. The locus of the research was a rural settlement from a process of social organization through the participation of the Rural Landless Workers Movement (MST). The general objective was to find out how the families of landless farmers settled in the city of Viamão/RS are included by the Social Assistance Policy in order to contribute to the enhancement of this process. It is a quanti-qualitative research, guided by the referential of historical dialectical materialism which comprises three key categories: historicity, contradiction and totality. The work has also dealt with explanatory categories of reality such as the Social Movement, Family and Social Assistance Policy. The work methodology attended to the techniques of desk research; individual interview; oral history; focus group; and content analysis. The work is divided into introduction, three developing chapters, and final considerations. The starting point is the analysis about the Brazilian agrarian issue that, historically, has been marked by the concentration of land and income as well as by the struggle of the social movements to ensure the rights of the poor to the land. It is done a historical analysis about the ways of family constitution and the transformations in family space. After that, it was prioritized the reflection on the National Social Welfare Policy (PNAS) and on the Single System of Social Assistance (SUAS) based on the principles and guidelines which govern them. The trajectory of Social Assistance in Viamão is highlighted from the correspondence with the model proclaimed in the Organic Law on Social Assistance (LOAS) and the implementation of CRAS in the municipality. Lastly, the results of the research are presented, in summary, they highlight two key issues: 1) The integration and inclusion of settlers in the Assistance Policy are presented as a challenge to the extent that information and structural conditions are missing to enable access such benefits, besides the conception by the settled families of the Social Assistance Policy as a social right. 2) The effort of professionals and managers of Social Assistance in dealing with social policies in the perspective of inclusion and integration of users in the midst of problems related to lack of economic resources, infrastructure and insufficient number of professionals at work.
O processo de redemocratização do Estado brasileiro teve entre seus marcos fundamentais a elaboração da Constituição Federal de 1988. Esta possibilitou a garantia, em lei, de políticas sociais, como direito de cidadania, as quais são viabilizadas mediante políticas sociais públicas. Neste percurso a Assistência Social, antes concebida como favor, doação,"não política", vai assumindo o status de política pública e passa a integrar o sistema de Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência. Esta dissertação tem o propósito de socializar o estudo realizado acerca da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), especialmente no processo de implantação do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e sua interface com outras políticas, na efetivação da Assistência Social como política pública de proteção social. Pretende, ainda, com base nos programas, serviços, projetos e benefícios oferecidos no Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS), no caso em estudo, o CRAS Rural, identificar os limites, as possibilidades e os avanços na implementação dessa política. A investigação teve como público prioritário as famílias assentadas, profissionais e gestores da Política de Assistência Social no município de Viamão/RS. O lócus de pesquisa foi um assentamento rural, oriundo de um processo de organização social através da participação no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).O objetivo geral foi: desvendar como são incluídas as famílias de agricultores sem terra, assentadas no município de Viamão/RS, pela Política de Assistência Social, no intuito de contribuir para o aprimoramento desse processo. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, orientada pelo referencial do materialismo dialético-histórico, que compreende três categorias fundamentais: historicidade, contradição e totalidade. O trabalho também abordou categorias explicativas da realidade: Movimento Social, Família e Política de Assistencial Social. A metodologia de trabalho contou com as técnicas de: pesquisa documental, entrevista individual, história oral, grupo focal e análise de conteúdo. O trabalho está dividido em três capítulos, introdução e considerais finais. O ponto de partida trata da análise sobre a questão agrária brasileira que, historicamente, tem sido marcada pela concentração de terra e de renda e pela luta dos movimentos sociais para assegurar os direitos à população pobre do campo. Faz-se um resgate histórico acerca das formas de constituição da família e as transformações no espaço familiar. Na sequência, prioriza-se a reflexão sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema único de Assistência Social, a partir dos princípios e diretrizes que os orientam. Destaca-se a trajetória da Assistência Social, em Viamão, a partir da adequação ao modelo proclamado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a implementação dos CRAS no município. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa, os quais, em síntese, evidenciam duas questões centrais: 1) a inserção e inclusão dos assentados na Política de Assistência apresenta-se como um desafio na medida em que faltam informações e condições estruturais para acessar tais benefícios, além da concepção sobre a Política de Assistência Social, como direito social, pelas famílias assentadas; 2) o esforço dos profissionais e gestores da Assistência Social no trato com as políticas sociais na perspectiva da inclusão e inserção dos usuários, em meio a problemas relacionados à escassez de recursos econômicos, infraestrutura e insuficiente número de profissionais para o trabalho. |
