Justiça restaurativa no sistema de justiça da infância e da juventude: um diálogo baseado em valores

Abstract

Esta dissertação busca conhecer uma nova concepção de justiça que vem sendo testada, aplicada e sistematizada no Rio Grande do Sul: a Justiça Restaurativa. É um estudo que procura reconhecer o quanto temas como “fazer justiça”, usualmente cingidos ao debate jurídico ou filosófico, não podem prescindir de análises e contribuições das várias áreas de conhecimento que, como o Serviço Social, atravessam o campo dos direitos. A pesquisa tem por objetivo identificar e analisar as possibilidades e limites da contribuição da Justiça Restaurativa na afirmação de valores éticos para a juventude em conflito com a lei, vítimas e comunidades, participantes de práticas restaurativas, com vistas a qualificar e humanizar os instrumentos de intervenção jurídica e técnica dos operadores do Sistema de Justiça no âmbito da socioeducação. Constitui-se em um estudo exploratório de natureza qualitativa e baseia-se no método dialético crítico. A investigação tem por lugar a 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, jurisdição responsável pelos processos judiciais de execução de medidas sócio-educativas. Foram utilizados como instrumentos centrais a pesquisa documental em processos judiciais, termos de audiências e relatórios técnicos, além de entrevistas com os adolescentes, vítimas e comunidades, participantes dos procedimentos restaurativos no sistema de justiça no ano de 2006.Os procedimentos de análise dos dados foram realizados com base na referência teórica de Bardin, através da Análise de Conteúdo. Os resultados obtidos permitem identificar o quanto a Justiça Restaurativa, ao questionar as práticas convencionais, pode permeá-la com valores éticos, em uma revolução cotidiana na formas usuais de fazer-se justiça. Verificou-se que a experiência de Justiça Restaurativa no Juizado da Infância e Juventude, base empírica do estudo, é reconhecida na experiência social dos sujeitos que dela participam como possibilidade de afirmação de valores, como Liberdade, Igualdade, Democracia que convergem à Garantia de Direitos Humanos e a afirmação da cidadania. Tais valores se traduzem em satisfação das vítimas e ofensores em relação à qualidade dos serviços prestados quanto às intervenções jurídicas e técnicas dos operadores do sistema de justiça. Foi possível identificar também, limites na afirmação de valores éticos por práticas de Justiça Restaurativa que reportam a sua existência de modo contraditório dentro de um sistema convencional de justiça, permeado por forças inerciais de reprodução da violência em suas práticas usuais. Nestas contradições, reside o desafio de afirmação de valores éticos no cotidiano das práticas do sistema de justiça no âmbito da socioeducação.

This study intends to acknowledge a new type of justice that is being tested, applied and systematized in Rio Grande do Sul state: the Justice to Regenerate Program. It is a study that looks to recognize how topics like “to make justice” – usually rounded by a philosophical discussion – could not leave aside the analysis and the contributions from many knowledge areas – such as Social Work – which go towards to the civil rights field. The research also intends to identify and analyze the possibilities and limits from the contribution of the Justice to Regenerate Program in the affirmation of ethical values to youth in law conflict, victims and communities, participants in regenerating programs pointing to qualify and to humanize the juridical and technical intervention instruments of the Justice System operators in the socialeducational field. So, it is built in an exploratory study with a qualitative nature and it is based upon the critic dialect method. The investigation takes place at the 3rd Office of the Porto Alegre Infancy and Youth Regional Jury, responsible for the socialeducational measures lawsuits in execution. The research in lawsuits documentation, audience terms and technical reports and the interviews with adolescents, victims and communities were utilized as the mainly instruments in the Justice to Regenerate Program in 2006.The data analysis procedures were realized based upon the Bardin theory reference through the subject analysis. The results obtained allow the identification of how the Justice to Regenerate Program – as it questions the conventional practices – can supply the Justice System with ethical values in a daily basis revolution in the way usually justice is being made. It was verified that the experience of the Justice to Regenerate Program at the Infancy and Youth Jury is acknowledged by the social experience of the individuals that participate in this program as a possibility of a values affirmation such as freedom, equality and democracy that converge to the human rights guarantee and citizenship affirmation. These values become the satisfaction of the victims and offenders by the quality of the services offered as juridical and technical interventions of the Justice System operators. It was also possible identify the limits in the ethical values affirmation of using regenerating practices which report their existence in a contradictory way inside a conventional system of justice trespassed by inertial forces of violence reproduction in their usual practice. In these contradictions lives a challenge of the ethical values affirmation in the routine of the Justice System practices in the socialeducational field.