Transpondo fronteiras: os desafios do assistente social na garantia do acesso saúde no Mercosul

Abstract

Este estudo identifica a articulação entre a intervenção profissional do assistente social, o Projeto Ético-Político e a efetivação do acesso à saúde para a população fronteiriça que busca o SUS no Brasil, nas cidades fronteiriças da Região Sul e do Mato Grosso do Sul. A perspectiva teórica assumida entende o direito à saúde como um desdobramento dos direitos sociais, os quais refletem as relações entre o Estado e a sociedade civil e pressupõem sua articulação com o contexto macrossocietário, tendo como suposto que os ordenamentos econômicos, políticos e sociais incidem diretamente sobre o mesmo. O enfoque reside nas relações estabelecidas entre os profissionais de serviço social e a população fronteiriça que busca assistência à saúde, na tentativa de estabelecer agendas de proteção e inclusão social. Tais agendas se materializam ou não em políticas, serviços e ações de saúde a partir de diferentes arranjos políticos, econômicos e sociais que sustentam a concepção de direito à saúde e sua operacionalização em cada Estado-membro do Mercosul. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, que utiliza as técnicas de entrevista semi-estruturada, observação assistemática e diário de campo, para a coleta de dados, e da técnica de análise de conteúdo, para os procedimentos analíticos. Participaram da pesquisa oito assistentes sociais que trabalham na saúde junto à população fronteiriça nos municípios delimitados. Objetivouse caracterizar a ação dos assistentes sociais, conhecer a concepção de saúde e de direito à saúde dos profissionais, identificar as estratégias desenvolvidas pelos assistentes sociais para possibilitar o acesso da população fronteiriça ao SUS e identificar como e com quais demandas a população fronteiriça chega ao atendimento do serviço social.Entre os resultados, constatou-se que as ações profissionais centralizam-se no eixo de Processos Sócioassistenciais, prevalecendo as ações sócio-emergenciais e sócio-educativas e a construção de uma rede de proteção e inclusão social calcada mais na perspectiva de solidariedade do que na criação de protocolos oficiais de atendimento. No eixo de Processos de Planejamento e Gestão, há necessidade de estabelecer normativas que assumam a invisibilidade da situação de saúde da população fronteiriça, e no eixo de Processos Político-Organizativos, o desafio é a construção da cidadania nas fronteiras, na qual teriam papel fundamental as associações profissionais, os organismos internacionais, ações ministeriais para a organização dos serviços e para a garantia da inclusão social. A intervenção profissional no âmbito das fronteiras do Mercosul se realiza num contexto desfavorável à inclusão dos usuários fronteiriços no SUS por causa das questões territoriais/geográficas e legislativas que envolvem o acesso à saúde, uma vez que se trata de países com sistemas de saúde heterogêneos. O maior fluxo da população fronteiriça em busca de atenção à saúde e que, conseqüentemente, demanda a intervenção profissional se dá na fronteira com o Paraguai. A população fronteiriça desenvolve diversas estratégias para garantir o acesso ao SUS. Essas estratégias, de um lado, refletem as dificuldades que a população fronteiriça enfrenta na busca de atenção às suas necessidades básicas no seu país de origem, como a saúde, e, de outro, não contribuem para o enfrentamento dessa questão e para a inclusão social no SUS; pelo contrário, perpetuam a condição de fronteiriço não cidadão e colaboram para a construção da invisibilidade social dessas demandas, fazendo com que de fato o acesso à saúde tenha fronteiras.

This dissertation identifies the articulation between the social workers’ professional intervention, the Ethical-Political Project and the implementation of health care access in the Unified Health Care System (SUS) for the population groups that live in border areas in Brazil, particularly in border towns in the Southern states, including Mato Grosso do Sul. The theoretical perspective adopted by the author understands the right to health care as an implication of the social rights. Social rights reflect the relations between the state and civil society and presuppose their articulation with the macro-societal context, which is directly influenced by the economic, political and social order. The focus lies on the relations that are established between the health care professionals and the borderers who look for health care and tries to establish agendas of social protection and inclusion. Such agendas are materialized (or not) in health care policies, services and actions on the basis of different political, economic and social arrangements that sustain the view of the right to health and its implementation in each Mercosur member state. This is a research project with a qualitative approach, using the techniques of semi-structured interview, a-systematic observation and field diary for the collection of data and the technique of content analysis for the analytical procedure. Eight social workers who are involved in health services for borderers in the chosen municipalities participated in the project. The goal of the research was to characterize the social workers’ action, to get to know the professionals’ view of health and right to health care, to identify the strategies developed by the social workers in order to enable the borderland population to have access to the SUS and to identify how and with what demands these people look for social work services.The results show that the professionals’ actions focus on the axis of Social Assistance Processes, with a prevalence of emergency-related and educational actions and the building of a network of social protection and inclusion based on solidarity rather than on the creation of official service protocols. In the axis of Planning and Management Processes there is a need to establish normative guidelines that take into account the invisibility of the borderers health situation, and in the axis of Political-Organizational Processes the challenge consists of constructing a citizenship in those borderland areas in which a crucial role would have to be played by trade associations, international organizations and government actions designed to organize the services and to guarantee social inclusion. Professional intervention in the areas of the Mercosur borders takes place in a context that is unfavorable to the inclusion of borderland users in the SUS because of territorial, geographic and legislative issues related to health care access, as these are countries that have heterogeneous health systems. The most intensive search for health care services and consequently for professional intervention occurs at the border with Paraguay. The borderland population develops several strategies to have access to the SUS. On the one hand, these strategies reflect the difficulties faced by the borderers in their search for basic health care services in their country of origin and, on the other hand, they do not contribute to an effective solution of the problem and to social inclusion in the SUS. Rather, they perpetuate their condition as borderers who are seen as non-citizens and contribute to the social invisibility of their demands, thus establishing actual borders in terms of health care access.