| Resumo: | The process of late urbanization/industrialization in Brazil can be explained by the dominance of money and its repercussion on workers. It has prevented workers from possessing pieces of urban land that should be theirs; it has also increased social-spatial exclusion. This thesis approaches the problems related to the denial of the Right to Inhabit and the dilemmas pertaining to the existent segregation in Brazilian cities. It also approaches the new Social Housing Policies (Política de Habitação de Interesse Social - PHIS), which was established with the creation of the Ministry of Cities in 2003, and it similarly approaches urban policies due to its inseparability. These elements require the Social Service to understand this form of exclusion, furthering the responses given to it in the context of public policies. Thus, this thesis focus on the effectiveness of the role of the social assistant to the Social Housing Policies (PHIS) and, in parallel, to the analysis of the Social Housing Local Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social PLHIS) found in the south of Brazil and within the Housing Plan. We took a dialectical-critical approach considering the use of quantitative and qualitative data. The investigative process was made with the following research-problem: How is the role of the social assistant within Social Housing Policies defined in the three spheres of the government? Its overall goal is defined as follows: To analyze the role of the social assistant in the Social Housing Policies (PHIS) in the three spheres of the government regarding the construction of new conceptual and interventional parameters for the Social Service. The study used the following techniques for research: during collection of the data, questionnaires were sent to 79 social assistants in federal, state and municipal spheres; twenty-four of those have answered the instrument of research and seven Social Housing Local Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social-PLHIS), including documental sources which contained Housing Policies. The data and the documents were later analyzed. The main conclusions for the study of Social Housing Local Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social PLHIS) show that there is a quantitative deficit of 6. 272. 645 million properties and a qualitative deficit of 11. 559. 200 million properties in Brazil. On the other hand, there are 7. 051. 262 properties that have not been occupied yet, and from these, 6. 220. 000 properties are in full conditions to be occupied but are still from the government or pertaining to greater purchasing power sectors. As to the role of social assistants, they are linked to a perspective broader than politics, i. e. to the defense of the Right to Inhabit in the City. The effectiveness of the role of the Social Assistants in the Social Housing Local Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social PLHIS) has a social direction that is mostly linked to the perspective broader than politics, which is the Right to Inhabit in the City and which includes the Right to the City. Its role is seen in situations along with communities participating on political programs, with actions by public authorities, in special in the planning and development of actions of mobilization and organization of the community and with the management of politics, which tangentially influences the qualification of the inhabiting process of people in different ways.
O processo de urbanização/industrialização tardia no Brasil está marcado pelo domínio do capital e os seus rebatimentos na classe trabalhadora, ou seja, impediu que esta se apropriasse da parcela de solo urbano que lhe cabia por direito, acirrando a exclusão socioespacial. A negação do direito de morar e os dilemas pertinentes à segregação existentes nas cidades brasileiras são problematizados nesta tese, como também a nova configuração da Política de Habitação de Interesse Social (PHIS) instaurada a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003 e, de forma análoga, a política urbana, em razão de que são indissociáveis. No seu conjunto, estes elementos convocam o Serviço Social, como área de conhecimento, a apreender esta forma de exclusão, além das respostas dadas a ela, no âmbito das políticas públicas. Assim, a tese centra-se na efetivação do trabalho do assistente social na PHIS e, de modo paralelo, na análise dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) da região Sul e no PlanHab. O referencial adotado na presente pesquisa é o dialético-crítico, contemplando a articulação de dados quantitativos e qualitativos. O processo investigativo se configurou com o seguinte problema de pesquisa: Como se efetiva o trabalho do assistente social na política de habitação de interesse social nas três esferas de governo? No que tange ao objetivo geral, este está definido conforme segue: Analisar o trabalho do assistente social na PHIS nas três esferas de governo, com vistas à construção de novos parâmetros conceituais e interventivos para o Serviço Social. O estudo lança mão das seguintes técnicas de pesquisa: na coleta, foram enviados questionários a 79 assistentes sociais das três esferas de governo, ou seja, federal, estadual e municipal, sendo que vinte quatro responderam ao instrumento de pesquisa e de sete PLHIS, incluindo fontes documentais que contêm a política de habitação. Quanto ao tratamento e análise dos dados, foram utilizadas a análise documental e de conteúdo. Como principais conclusões do estudo, no que se refere aos PLHIS se pode apontar que há um deficit quantitativo de 6. 272. 645 milhões e qualitativo de 11. 559. 200 milhões no Brasil. Por outro lado, há 7. 051. 262 de imóveis não ocupados ou ociosos e desses, 6. 220. 000 em condições de serem ocupados, porém pertencentes ao Estado ou a segmentos de maior poder aquisitivo. Quanto à conformação do trabalho do assistente social, este está vinculado a uma perspectiva ampliada da política, ou seja, na defesa do direito à moradia digna inclusa à cidade. A efetivação do trabalho do assistente social na PHIS possui uma direção social que se vincula, majoritariamente, a uma perspectiva ampliada da política, ou seja, na defesa do direito à moradia digna, o que inclui o direito à cidade. Sua conformação se desmembra na atuação junto com as comunidades inclusas em programas vinculados à política, bem como nas ações do poder público, especialmente no planejamento e no desenvolvimento das ações de Mobilização e Organização Comunitária e, também, na gestão da política que, apesar de tangencial, influencia, de múltiplas formas, na qualificação do processo de morar dos sujeitos. |
