Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/5892
Tipo: masterThesis
Título: A formação da coisa julgada material em face da falta de provas: uma perspectiva do processo coletivo para o processo individual
Autor(es): Porto, Guilherme Athayde
Orientador: Macedo, Elaine Harzheim
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Palavras-chave: DIREITO
PROVAS (DIREITO)
DIREITO PROCESSUAL
PROCESSO COLETIVO
COISA JULGADA
Data de Publicação: 2014
Resumo: O presente trabalho teve por escopo apresentar a análise crítica pertinente à opção política feita pelo sistema jurídico pátrio de conferir autoridade de Coisa Julgada material às decisões proferidas em demandas individuais julgadas improcedentes em face da insuficiência de provas. Para tanto, foi necessário, primeiramente, fazer uma análise de como é hoje o sistema probatório no Brasil e considerar que a prova atingiu um status tão relevante a ponto de ser considerado direito fundamental. Logo após, no segundo capítulo, evidencia-se a perspectiva do processo coletivo, o qual possui visão muito particular do instituto da Coisa Julgada. E sob tal aspecto, o processo coletivo adotou a chamada Coisa Julgada secundum eventum probationis para disciplinar aquelas demandas julgadas improcedentes por insuficiência de provas. Ademais, intencionou-se fazer um cotejo entre o instituto da Coisa Julgada conforme o processo coletivo e da Coisa Julgada visto pelos olhos do sistema individual.Ao final, no terceiro capítulo, expõe-se o questionamento crítico a respeito da opção política feita pelo Estado de conferir autoridade de Coisa Julgada material às demandas tidas por improcedentes por falta de provas, desse modo, visando demonstrar que existe um equívoco sistêmico nesta alternativa, pois não ocorre análise de mérito, pressuposto indispensável para formação da própria Coisa Julgada. Diante desse quadro, sugere-se que deva a opção feita pelo processo coletivo ser estendida ao processo individual.
The present work aims to critically analyze the political option made by the Brazilian judicial system of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. First of all, it is necessary to analyze an overview of this subject in Brazilian evidence system and how it became very relevant to be considered a fundamental right. Right after this brief explanation, in the second part it tries to show a collective procedure perspective that is particularly viewed in relation with res judicata. In this kind of procedure, the res judicata secundum eventum probationis is adopted by litigations that are judged unfounded because of insufficiency of evidences. Moreover, it tries to compare the treatment of res judicata in both kinds of procedure. In the last part, the third one, it brings some questions about the political option made by State of giving authority of material res judicata to the decisions that are judged unfounded because of insufficiency of evidences, analyzing all subject explained to demonstrate the mistake in the made option. After that, it is suggested that option made by collective procedure should be extended to individual procedure.
URI: http://hdl.handle.net/10923/5892
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