| Resumen: | Child sexual abuse has its own characteristics and its assessment by the authorities becomes complex due to multiple factors such as the absence of witnesses and the limitation of physical traces. This dissertation addresses sexual violence against minors, through the presentation of two studies. The first study presents the characteristics of sexual abuse allegations involving 117 children under this type of crime. Was performed documentary research and retrospective information contained in expert reports, having been raised the characteristics of the alleged victims, notifyers and suspects. Were also analyzed the steps between reporting the facts and the offering of the complaint by the Ministério Público and/or court decision at first instance. The results of this study showed that the alleged victims were predominantly female and that the abuse was intrafamilial in most cases, being the mother the main accuser. The physical expertise showed absence of physical traces in most of the analyzed cases. The psychic expertise was performed on 45 children, occurring in two stages: the investigative interview and the clinical evaluation. In most cases there was a revelation of an abusive situation by the alleged victims and were also identified signs of psychological distress. The follow up processes showed the predominance of cases filed in Promotoria Cível due to the protection of the child by their own family or by measures of overthrow of family power. About a third of the cases reported by Promotoria Criminal showed a judicial outcome in the first instance. It was observed that the authorities have used various evidences inserted in the context of the criminal event to base their decisions on the analysis of sexual offenses against children. Considering the complexity of these crimes, the second study presents a survey on the opinion of the authorities regarding the criteria for the assessment of evidence on the investigative and procedural phases. Semi-structured interviews were conducted with 18 participants, nine of the investigative phase (Police Marshal) and nine on the procedural stage (five Prosecutors and four Judges with experience in the area of Children and Youth).The authorities expressed their opinion on the analysis of the following evidence: the word of the victim, the physical traces, other evidence (witnesses, school reports, reports of health and psychosocial) and the confession of the suspect. Most participants mentioned that the absence of witnesses, the limitation of physical evidence and the secrecy surrounding the intrafamily abuse are difficulties in assessing these crimes. These difficulties cause delays in the final outcome of cases, prolonging the psychological distress of the victims, family members and technical staff involved in the investigation, complaint and judicial decision. However, the interviewees felt that progress have been made in order to preserve the main evidence in sexual abuse: the word of the victim. It was observed in these studies, the knowledge of the peculiarities of child sexual abuse, standardization of procedures and scientific advancement regarding the collection of evidence are required for full protection of the victims of these types of crimes to actually occur.
O abuso sexual infantil apresenta características próprias e sua avaliação por parte das autoridades torna-se complexa, devido a múltiplos fatores, tais como a ausência de testemunhas e a limitação de vestígios físicos. A presente dissertação aborda a violência sexual contra menores, através da apresentação de dois estudos. O primeiro estudo apresenta as características do abuso sexual envolvendo 117 crianças com alegações deste tipo de crime. Foi realizada uma pesquisa documental e retrospectiva de informações contidas em laudos periciais, tendo sido levantadas as características das supostas vítimas, notificadores e suspeitos. Também foram analisadas as etapas compreendidas entre a notificação dos fatos e o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e/ou decisão judicial em primeira instância. Os resultados deste estudo mostraram que as supostas vítimas eram predominantemente do sexo feminino e que o abuso foi intrafamiliar na maioria dos casos, sendo a figura materna a principal denunciante. A perícia física apresentou ausência de vestígios físicos na maioria dos casos analisados. A perícia psíquica foi realizada por 45 crianças, ocorrendo em duas etapas: a entrevista investigativa e a avaliação clínica. Na maioria dos casos houve a revelação de uma situação abusiva pelas supostas vítimas e também foram identificados sinais de sofrimento psíquico. O acompanhamento dos processos mostrou a predominância de casos arquivados na Promotoria Cível devido à proteção da criança pela própria família ou por medidas de destituição do poder familiar. Cerca de um terço dos casos denunciados pela Promotoria Criminal apresentaram um desfecho judicial em primeira instância. Observou-se que as autoridades utilizaram diversos elementos probatórios inseridos no contexto do evento delituoso para embasar suas decisões na análise dos crimes sexuais contra crianças. Considerando a complexidade destes crimes, o segundo estudo apresenta um levantamento da opinião das autoridades a respeito dos critérios de avaliação das evidências nas fases investigativa e processual. Foram realizadas entrevistas semi-dirigidas com 18 participantes, sendo nove da fase investigativa (Delegados de Polícia) e nove da fase processual (cinco Promotores de Justiça e quatro Juízes de Direito com atuação na área da Infância e Juventude). As autoridades manifestaram suas opiniões sobre a análise das seguintes evidências: a palavra da vítima, os vestígios físicos, outros elementos probatórios (testemunhas, pareceres escolares, relatórios de profissionais da saúde e psicossociais) e a confissão do suspeito. A maioria dos participantes mencionou que a ausência de testemunhas, a limitação de provas físicas e o segredo que envolve o abuso intrafamiliar são dificuldades encontradas na avaliação destes crimes. Estas dificuldades causam morosidade no desfecho final dos casos, prolongando o sofrimento psíquico das vítimas, familiares e equipes técnicas envolvidas na investigação, denúncia e decisão judicial. Entretanto, os entrevistados consideraram que houve avanços na forma de preservar a principal evidência no abuso sexual: a palavra da vítima. Observou-se, nestes estudos, que o conhecimento das particularidades do abuso sexual infantil, a padronização de procedimentos e o avanço científico quanto à coleta de evidências são necessários para que efetivamente ocorra a proteção integral das vítimas destes tipos de crimes. |
