Controle social na atenção básica do sistema único de saúde brasileiro

Abstract

O estudo analisa a concepção expressa em documentos oficiais, tais como legislações e Relatórios Finais de Conferências Nacionais e Municipais de Saúde, sobre controle social na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde e suas implicações no processo de implementação dos Conselhos Locais de Saúde com vistas à consolidação do controle social e ampliação da cidadania. Trata-se de uma investigação com base na pesquisa documental, tendo como característica a fonte de coleta de dados restrita a documentos. Contudo, trata-se de uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo que visa analisar o fenômeno nas suas múltiplas dimensões e inter-relações. Esta abordagem é utilizada para que um pesquisador possa obter amplas perspectivas como resultado de diferentes abordagens. Para tanto se buscou complementar o estudo com dados quantitativos com vistas a conhecer a implementação dos Conselhos Locais de Saúde. Trata-se de um estudo exploratório com vistas a conhecer o fenômeno estudado e uma aproximação com o objeto em análise. Inicialmente é realizado um debate sobre democracia e cidadania no contexto da sociedade contemporânea. A reflexão se propõe a um debate conceitual através de uma breve retrospectiva histórica e análise do desenvolvimento de processos sociais participativos apontando os desafios no que tange a radicalização da democracia e universalização da cidadania.A dialética do controle social em saúde no Brasil e as relações entre Estado e sociedade civil apontam propostas para além dos mecanismos institucionais de participação social na política de saúde buscando repensar o controle da sociedade sobre as ações do Estado. Buscando refletir sobre o controle social na Atenção Básica problematiza-se sobre a centralidade da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde tendo como pressuposto as diretrizes da descentralização e da participação popular. Realiza-se uma breve retrospectiva histórica da política de saúde no Brasil e análise da conjuntura atual situando as transformações societárias ocorridas nas últimas décadas do século XX e contrarreforma do Estado no contexto da reestruturação produtiva. Realiza-se uma reflexão sobre a relação do modelo de atenção e modelo de gestão em saúde através do resgate histórico e de como se expressam no contexto da disputa entre projetos societários distintos. O estudo aponta para conjuntura de privatização da Atenção Básica e recorrendo, a título de exemplo, a realidade do município de Porto Alegre. Buscou-se à luz dos resultados, elucidar a particularidade do controle social na Atenção Básica, materializado institucionalmente nos CLS. Os dados da pesquisa evidenciaram que existem duas concepções antagônicas em disputa acerca do Controle Social na Atenção Básica do SUS. As análises apontaram para uma concepção cidadã em disputa com uma concepção gerencialista através de premissas que foram evidenciadas no decorrer do estudo e que incidem no controle social na Atenção Básica.

The study analyses the concept of social control in public health primary care expressed in official documents, and its implications in the process of implementing Local Health Councils, which aim to consolidate social control and broaden human rights. Investigation is based on documents, and the research follows the quantiqualitative method and aims at analyzing the phenomenon from all its multiple dimensions and interrelations. This approach is used so the researcher can get an ample perspective, so the study used the qualitative method to get to know the Local Health Councils. Initially democracy and human rights in contemporary society are discussed. A brief retrospective of history is presented and the development of participative social processes is analyzed, pointing the challenges of radicalizing democracy and universalizing human rights. The dialectic of health social control in Brazil and the relationship between State and civil society point to proposals that go beyond institutional mechanisms of social participation in health politics, rethinking the control of society over the actions of the State.The problems of centralized public health primary care are problematized, taking into consideration the guidelines of decentralization and popular participation. The history of health politics in Brazil is briefly presented, and the present conjuncture is analyzed – situating social changes that happened during the last two decades of the 20th century and the counter reformation of the State in the context of productive restructuration. The relation between the attention model and the management model is discussed based on history and on how they are expressed in different social projects. The study points to the conjuncture of privatizing public primary care and uses the city of Porto Alegre, located in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, as an example. The specificities of social control in primary care that were institutionally materialized with the Local Health Councils are elucidated. Research data shows that there are two antagonistic concepts about social control in primary health care. Analyses point to a humanrights oriented concept and a management-oriented concept through premises that appeared during the study and affect social control in primary care.