Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: http://hdl.handle.net/10923/7008
Tipo: masterThesis
Título: A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da lei 12.654/12
Autor(es): Sauthier, Rafael
Orientador: Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2013
Palavras-chave: DIREITO PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
GENÉTICA FORENSE
DNA
Resumo: Este é o trabalho de conclusão do curso de Mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais e Contemporâneos. Estuda-se a identificação e a investigação criminal genética em sua máxima eficiência, sem deixar de respeitar os direitos fundamentais. No centro dessa discussão, a Lei 12. 654/12. Para poder realizar essa análise, esta pesquisa parte de um estudo bibliográfico, inclusive de direito comparado, e aprofunda conceitos relativos ao DNA, à biologia, ao processo de tipagem genética, ao banco de perfis genéticos para fins criminais e sua implantação e aos direitos fundamentais conexos e a sua aplicabilidade. Percebe-se então que apesar de a datiloscopia ser o método mais barato, rápido e seguro, em algumas situações, principalmente aquelas em que a determinação da identidade se confunde com a busca da autoria delitiva (tarefa investigativa), a tipagem genética oferece as melhores soluções diante da perenidade das amostras biológicas. Este processo, aliado a um suporte informatizado de dados, aumenta consideravelmente o desempenho desta persecução penal genética. Contudo, no emprego da mescla tipagem-banco para a identificação e a investigação criminal, alguns direitos fundamentais são afetados em diversos momentos.Mas muitas dessas restrições são determinadas pela prevalência de outro direito fundamental: O direito a uma persecução penal eficiente. Chega-se então à última etapa do trabalho: Avaliar quando essas restrições configuram violações e quando elas decorrem da aplicação da proporcionalidade na colisão desses direitos, buscando-se, assim, uma solução que permita a efetiva utilização desses instrumentos de identificação e investigação criminal com respeito à dignidade da pessoa humana. Caso a restrição de tais direitos decorrer de violações pura e simples do estatuído na magna carta, a norma foi descumprida e não há solução que valide tal afetação. Porém, quando se trata de colisões de direitos fundamentais, a solução possível é a aplicação do princípio da proporcionalidade. Ao final, este trabalho conclui que, a partir da estrutura encontrada na legislação comparada e na formatação legal ditada pela Lei 12. 654/12, é possível atingir os resultados desejados na utilização da mescla tipagem-banco para fins de identificação e investigação criminal, sem, contudo, deixar de respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais conexos.
This dissertation is the conclusion task of the Criminal Sciences Master Degree Course, Penal System and Violence concentration area, and Contemporary Juridical and Penal Systems research guideline. It studies the criminal genetic identification and investigation procedures in its best performance, and in compliance with the fundamental rights. In the center of this debate there is the Law number 12. 654/12. In order to be able to perform such analysis, this research begins with a bibliographic study, including comparative law, and deepens into concepts concerning to DNA, biology, the genetic typing procedures, the DNA data bank for criminal purposes and its implantation, and the related fundamental rights and their applicability. Therefore this study notices that despite the dactyloscopy is the cheapest, quickest and safest method, in some situations, especially when the identity determination merges into the search of the criminal authorship (investigative task), the genetic typing offers the best solutions because of the perennial characteristic of the biological samples. This process allied to a computerized support of data increases substantially the performance of the genetic law enforcement. However, some fundamental rights are affected in various moments in the use of the mix typing-bank for the criminal identification and investigation.Hence, the research arrives to the final phase: evaluating when these restrictions to the fundamental rights configure violations and when they arise from the application of the proportionality in the collisions of fundamental rights. In addition, it also searches a solution that does not affect the effectiveness of such instruments of criminal identification and investigation with respect to the dignity of the human being. If such restrictions arise from simple violations of what is ruled in the Federal Constitution, there is no solution to validate such affection. However, when we are dealing with collisions of fundamental rights, the possible solution is the application of the proportionality principle. In the end, this research concludes that considering the legal format ruled in the Law number 12. 654/12, it is possible to reach the desired results in the use of the mix typing-bank for criminal identification and investigation in compliance with the dignity of the human person and related the fundamental rights.
URI: http://hdl.handle.net/10923/7008
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