| Abstract: | The society is adapting to a new reality: the technologic revolution, more specifically to the informatics revolution with the internet era. At the current context, it is noticed changes on the judicial scene, because the law must adapt to this new culture, not only regulating the new situations occurring because of these new technologies, as well as using them. On what encloses the process it is possible to notice several meaningful changes, mainly with the new lawsuit model, called electronic lawsuit. At a first glance it looks like the electronic lawsuit only changes the formal elements of the lawsuit, going from paper to virtual, simply with the idea of digitalization. But reality points to other side and, what is noticed is that not only formal aspects are part of this new reality and, yes, there is a material meaning behind the electronic lawsuit that changes or could change the procedural principles, therefore the essence of the lawsuit is in its full mutation. Impartiality principles, reasonable duration of the lawsuit and territoriality, among others, suffer changes, others not too much, but in the future may appear. On what concerns the territoriality principles, it can be said that with the electronic lawsuit occurs the un materialization of the files and it reflects directly on the idea of territorial limits, the traditional rules of competence are modified and confer to the judge bigger powers. On labor justice, mainly, it is noticed in several cases, for example the online garnishment that allows the debtor’s bills block on national territory, not mentioning that quotations and summons are each time more in disuse. In other words, with this new tool, allowing, including, that the judge accesses the lawsuit from wherever he is, it is evident that the electronic lawsuit involves a new meaning on the way of thinking of lawsuits.
A sociedade está se adaptando a uma nova realidade: à revolução tecnológica, mais especificamente a revolução da informática com a era da internet. Nesse contexto, percebem-se também mudanças no cenário jurídico, pois o Direito deve se adaptar a esta nova cultura, não apenas regulamentando as novas situações que acontecem, devido a essas novas tecnologias, como também utilizando-as. No que tange ao processo trabalhista, é possível perceber mudanças significativas, principalmente com o novo modelo de processo, chamado de “processo eletrônico”. Em um primeiro momento parece que o processo eletrônico apenas modifica os elementos formais do processo, passando do papel para o virtual, simplesmente com a ideia de digitalização. Mas a realidade aponta para outro lado e, o que se nota, é que não apenas aspectos formais fazem parte dessa nova realidade, mas sim que existe um sentido material por trás do processo eletrônico que altera ou poderá alterar os princípios processuais, ou seja, a essência do processo está em plena mutação. Princípios da imparcialidade, razoável duração do processo e territorialidade, dentre outros, sofrem mudanças, algumas já fáceis de constatar como a maior celeridade do processo, outras nem tanto, mas que no futuro poderão aparecer. No que tange ao princípio da territorialidade, pode-se dizer que com o processo eletrônico ocorre a desmaterialização dos autos e isso reflete diretamente na ideia de limites territoriais; as regras tradicionais de competência se modificam e conferem ao juiz maiores poderes, eis que sua atuação não está mais limitada ao seu território (limite da jurisdição: competência territorial, com critérios geográficos). Na Justiça do Trabalho, principalmente, isso já é notado em vários casos como, por exemplo, na chamada penhora online que permite o bloqueio de contas do devedor em todo território nacional, sem contar que citações e intimações estão cada vez mais em desuso. Em outras palavras, com essa nova ferramenta, permitindo, inclusive, que o juiz acesse o processo de onde quer que esteja, fica evidente que o processo eletrônico acarreta um novo sentido na maneira de se pensar o processo, notoriamente a questão espacial do processo do trabalho e os limites de atuação do judiciário, quando atrelados ao território em que lotado o juiz ou vinculado o processo. |
