A tortura continua!: o regime militar e a consolidação do autoritarismo nas instituições de segurança pública

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar em que medida a continuidade da tortura em tempos atuais possui vínculos com os períodos históricos anteriores, sobretudo com o regime militar e com o processo de transição democrática. Para tanto, partimos do pressuposto de que a tortura é um dispositivo autoritário e extremamente violento que acompanhou a história do Brasil desde sua colonização, mas que restou institucionalizado entre 1964 e 1985, quando os militares alteraram drasticamente o sistema de segurança do país e acabaram acentuando o padrão de atuação violento das instituições de segurança pública. Com base nas referências bibliográficas e documentais pesquisadas, buscamos identificar a contribuição do regime militar e do processo transicional para a naturalização do autoritarismo e da violência na sociedade brasileira, principalmente nas instituições de segurança pública que, atualmente, seguem praticando a tortura no exercício do controle da criminalidade. Através da pesquisa, confirmamos a hipótese de que o autoritarismo arraigado em nossa sociedade, maximizado durante a Ditadura e não neutralizado pelo processo transicional inacabado, somado aos problemas inerentes ao modo de vida na sociedade contemporânea, viabilizou a permanência de um padrão de atuação violento por parte das instituições de segurança pública e, consequentemente, a continuidade da tortura em moldes muito semelhantes aos verificados no período autoritário.

This work aims to identify in which degree the continuity of torture today relates to the previous historic periods, mainly the military regime and the process of democratic transition. For that, we adopt the assumption that torture is an authoritarian and extremely violent mechanism that has accompanied the Brazilian history since the colonial times, but was institutionalized during 1964 and 1985, when the military drastically altered the security system of the country and ended up intensifying the violent action pattern of the public security institutions. Using the bibliography and documents researched, we aim to identify the contribution of the military regime and the transitional process to the naturalization of authoritarianism and violence in the Brazilian society, mainly in the public security institutions that, nowadays, keep practicing torture when exercising criminality control. During the research, we have confirmed the hypothesis that the authoritarianism installed in our society, maximized during the dictatorship and not neutralized by the unfinished transitional process, adding to that the problems inherent to the lifestyle in contemporary society, made possible the permanency of a violent action pattern by the public security institutions and, consequently, the continuity of torture in a very similar fashion to the ones verified in the authoritarian period.