| Resumo: | The present article aims to analyze the legislative production related to prohibition of children´s physical punishment in Brazil, according to Menino Bernardo Law 13. 010/2014. The study intends to demonstrate the legislative´s appeal on exploitation of tragedy, victim and social outcry. Furthermore, it aims to show how the political field has taken advantage on this topic to promote itself with this law creation. A deductive approach was adopted, as well as monographic procedure and bibliographic research. With the conduct of Menino Bernardo Law, was possible to identify that politicians use all the demand and victimization, to include a new and repetitive law in the Brazilian legal system, which does not reflect on a real protection for children and teenagers. The first chapter presents the childhood and its identification and evolution using a historical and sociological approach, as well as legal legislationon childhood and adolescent protection, analysis of Law 7. 672/2010 and Menino Bernardo Case. The second chapter shows the media’s role in the creation and production of this law, the tragedy’s construction and political interest. The third one, specially observe Bernardo Uglioni Boldrini case and its faults, questioning to whom it was addressed and which social groups it will be applied.
A presente dissertação analisa a produção legislativa no tocante à proibição dos castigos físicos à criança no Brasil, através da aprovação da Lei 13. 010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador à exploração da tragédia, da vítima e do clamor social. Além disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo político apropriou-se da demanda para promover a si próprio com criação da lei. Foi adotado o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela análise da chamada “Lei Menino Bernardo” a apropriação da demanda pelo campo político, que explorou a vitimização e o clamor social pela tragédia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jurídico brasileiro, sem que isso reflita na real proteção da criança e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro capítulo apresenta a identificação da infância no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem histórica e sociológica, bem como os marcos jurídicos da proteção da infância e da adolescência, a análise da tramitação do Projeto de Lei 7. 672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ótica jurídica e midiática. O segundo capítulo aborda o papel da mídia na criação da lei, a construção da tragédia e o interesse do campo político. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso específico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela será aplicada. |
