Para além dos muros: as experiências sociais das adolescentes privadas de liberdade

Abstract

O presente estudo é resultado de uma pesquisa de Mestrado, cujo objetivo geral foi conhecer as experiências sociais das adolescentes correspondentes ao perfil etário dos 12 aos 18 anos em Medida Privativa de Liberdade. Com base na pesquisa empírica, realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), localizado na Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, foi possível analisar as relações e experiências sociais das adolescentes no contexto privativo de liberdade. No total foram 22 sujeitos participantes, sendo dezesseis adolescentes (16) e seis profissionais (06) entrevistados. Os dados foram analisados com base em Bardin. A partir da pesquisa de campo e da aproximação com o cotidiano das adolescentes, observou-se que, na perda do direito mais essencial – a liberdade –, há o (des) aparecimento dos demais que denunciam o bojo vazio do conceito de cidadania para as mesmas. Outra questão pertinente diz respeito à proposta socioeducativa, que, por vezes, converge com o modelo prisional. Tendo como pano de fundo o desafio em dar visibilidade às adolescentes privadas de liberdade como sujeitos de direitos, o presente estudo buscou situar a trajetória histórica da construção dos direitos no âmbito da infância e adolescência e dentre eles os direitos previstos na execução da medida privativa de liberdade. Vislumbra-se que as novas mudanças na dinâmica social afetas ao mundo do trabalho, somadas às novas exigências e sobrecargas às mulheres, mudaram também a dinâmica institucional da unidade privativa. Portanto, ainda que a lei do SINASE dê maior visibilidade às medidas socioeducativas e garanta direitos específicos, não reconhece a privação de liberdade como um espaço também destinado às adolescentes. Tudo isso vem sendo determinante na manutenção da seletividade estrutural penal e na invisibilidade de gênero.

This study is the result of a master’s research, whose main objective was to understand the social experiences of teenagers from 12 to 18 years and who were deprived of freedom. Based on empirical research, conducted in the Socio-Educational Female Service Center (CASEF), located in the city of Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul was possible to analyze social relations and experiences of adolescents in a deprived freedom context. A total of 22 participant subjects, sixteen adolescents (16) and six professionals (06) were interviewed. The data was submitted to content analysis of Bardin. From the field of research and approach to the daily lives of teenagers, it was observed that the loss of the most basic right - freedom - there are the (dis) appearance of others who denounce the empty belly of the concept of citizenship for same. Another pertinent question concerns the socio-educational proposal, which sometimes converges with the prison model. Against the background of the challenge in giving visibility to private adolescents in detention as subjects of rights, this study sought to situate the historical trajectory of the construction of the rights under the childhood and adolescence and among them the rights provided for in the execution of deprivation of freedom. One sees that, the new changes in social dynamics related to the world of work, together with the new requirements and burdens to women has also changed the institutional dynamics of the private drive. Therefore, although the SINASE law give greater visibility to educational measures and guarantee specific rights, does not acknowledge the deprivation of liberty as a space also intended for teenagers. All this has been crucial in maintaining the criminal structural selectivity and gender invisibility.