Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana: análise da recusa transfusional por convicção religiosa$$h[documento impresso e eletrônico]

Abstract

This dissertation based itself on the autonomy and the consent of the offended in the brazilian juridical scope, throughout the Dignity of the Human Being bias. Therefore, it was done a path of definitions and concepts so, then, these premises could be applied to a concrete case, here, namely, the limit of the autonomy and the consent of the transfusional refuse based on religious convictions. In that way, it was passed on through the concepts of the human being dignity, with a more deep analysis on some aspects of juridical dimension. In this diapason, therefore, it was analysed the possibility of that being capable of assuming faces of principle/rule, from boundaries of the boundaries and, also, the essential core of the fundamental rights. Finally, in this context, it was verified if the dignity of a human being is an exception on the juridical order, aiming to be an absolute principle, proposition that, by the theoretical referential adopted, which it was immediately denied, since that according to Robert Alexy’s theory of principles, that absolute principle doesn’t exist, obviously, absolut principles. Still, in this same line, it was analysed the other institution related to the theme: the autonomy and its relation to the human dignity. Still, in this paper, it were analysed the rector principles to the criminal law, which implies, implicitly or explicitly, the human dignity. Then, in this same path, it was analysed the context of autonomy, previously mentioned, but, now, throughout the criminal law vision, rounded by the juridical paternalism phenomenon and, in that way, in some corners, its (im)possibility, given the reducement of the liberty/autonomy scope of the individual. After that, in this same context, it was analysed the consent of the offended in the criminal perception, as well as its reflexions and implications – with some detach to the availability and the unavailability of the juridical area, as its function in the criminal perception, in other words, the agreement and the consent. After this construction theoretical-perception, it was started the analysis of the case, passing through some institutions related to the theme, specially the objetction to the awareness and the religious freedom in the juridical scope, in order to, finally, answer to one of the central themes of this dissertation: after all, what is the limit of consent and autonomy in the brazilian juridical scope?

Esta dissertação pautou-se pela investigação da autonomia e do consentimento do ofendido no âmbito jurídico brasileiro pelo viés da Dignidade da Pessoa Humana. Para tal, trilhou-se um caminho de definições e conceitos para, então, aplicar essas premissas a um caso concreto, aqui, nomeadamente o limite da autonomia e do consentimento da recusa transfusional por convicção religiosa. Assim, percorreu-se pelas feições da dignidade da pessoa humana analisando mais detidamente alguns aspectos da sua dimensão jurídica. Neste diapasão, portanto, analisou-se a possibilidade que ela possui de assumir feições de princípio/regra, de limite dos limites e, também, de núcleo essencial dos direitos fundamentais. Por fim, neste contexto, se verificou se a dignidade da pessoa humana é uma exceção no ordenamento jurídico, com vistas à possibilidade de ser um princípio absoluto, proposição que, pelo referencial teórico adotado, descartou-se de pronto, visto que para a teoria dos princípios de Robert Alexy inexistem, por óbvio, princípios absolutos. Ainda, nesta esteira, analisou-se outro instituto afeto ao tema: a autonomia e sua necessária imbricação com a dignidade humana. Ainda, neste trabalho, analisaram-se os princípios reitores do direito penal que advêm, implícita ou explicitamente, da dignidade humana. Depois, nesta mesma seara, analisou-se o contexto da autonomia anteriormente mencionada, mas, agora, pela lupa do direito penal, ladeada pelo fenômeno do paternalismo jurídico e, assim, em certos contornos, sua (im)possibilidade visto a diminuição na esfera de liberdade/autonomia do individuo. Depois, nesta senda, analisou-se o consentimento do ofendido na dogmática penal, assim como seus reflexos e imbricações – com destaque para a disponibilidade e indisponibilidade do bem jurídico, bem como a sua função na dogmática penal, ou seja, o acordo e o consentimento. Passada esta construção teórico-dogmática, realizou-se o estudo de caso, excursionando por alguns institutos afetos ao tema, tais como: a objeção de consciência e a liberdade religiosa no ordenamento jurídico pátrio, para ao fim e ao cabo, responder um dos temas centrais desta dissertação. Afinal, qual o limite do consentimento e da autonomia no âmbito jurídico pátrio?