Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/10923/8453
Tipo: doctoralThesis
Título: Novas dimensões constitutivas do devido contraditório no processo penal contemporâneo
Autor(es): Durigon, Luís Gustavo
Orientador: Saavedra, Giovani Agostini
Editor: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fecha de Publicación: 2016
Palabras clave: CONTRADITÓRIO (DIREITO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO
Resumen: This bibliographical research, which was conducted using the deductive method, proposes a new reading of the contradictory to the Brazilian criminal proceedings in contemporary times. This study was originated from the need for punitive functional logic inversion of the criminal process as a first step towards the emancipation of the contradictory, in so far as how it is structured representing more a blind spot of the criminal proceedings than a means of information and reaction to an accusatory diffuse power and of languishing. The criminal process has diffuse micro-powers that, paradoxically, should be tensioned, repelled and contained, causing the contradictory to remain submissive to a fascist procedural structure that prevents their criminal procedure identity. One of the bases of this problem is due to the fact that the contradictory have been structured in an infraconstitucional plan from the general theory of process optic, based on an eminently civility array, whose need for disruption is essential to get the contents of the contradictory foundation and its new legal functionality. In the complex phenomenological relation of power established in the criminal proceedings, it is necessary to observe variations and contradictory connections beyond what Fazzalari had sought as an ideal process model. In this context, the genealogy of the contradictory was taking into consideration and the legal-political criminal system as a way to map not only the contradictory, as a blind spot of the Brazilian criminal process, but also creating mechanisms for the identification of (in) finite other legal territories vents. As serious as the submission of the contradictory to its own procedure is its submission in the legal extremes, being correct that in the neo-inquisitorial system, whose authoritarian inflows are far beyond the process, which allows a fertile ground for the invasion of the punitive populism, structured under the criminal common sense. Concealing a love to the criminal power, the legal system allows a template that is satisfied with the mere "respect to the contradictory", which is not other but its own denial. To enhance the contradictory, ridding it from inquisitorial claws and dogmatic layers that have been historically haunting it, it was realized the need for better structure two new dimensions of the activity: evidence and decision. Thus, revealing new ingredients of its material content and its legal functionality, and establishing an adequate epistemic criterion and indispensable in the proof formation. This should route not only the preliminary investigation and its new investigative technologies, as the entire built procedure into a complete and absolute contradictory, under the vigilance of the nullities. In addition, the construction of the provision needs to go through the participation of all legal actors in a systematic way, which meets the established dialectic in the procedure by a polycentric legal relationship. The contradictory is beyond the information and reaction, being based on the right to freedom, while its functionality is the ability to produce doubt, feeding democraticity of the criminal process in contemporary times.
A presente pesquisa bibliográfica, realizada a partir do método dedutivo, propõe uma nova leitura do contraditório para o processo penal brasileiro na contemporaneidade. Parte-se da necessidade de inversão da lógica funcional punitivista do processo penal como primeiro passo para a emancipação do contraditório, na medida em que como esse está estruturado representa muito mais um ponto-cego do processo penal que um meio de informação e reação ao difuso poder acusatório e de penar. Nele se alojam micropoderes difusos que, paradoxalmente, deveriam ser tensionados, repelidos e contidos, fazendo com que o contraditório permaneça submisso a uma estrutura processual fascista que impede sua identidade processual penal. Uma das causas dessa problemática deve-se ao fato de o contraditório ter sido estruturado no plano infraconstitucional sob a óptica da teoria geral do processo, de matriz eminentemente civilista, cuja necessidade de rompimento é indispensável para buscar o conteúdo fundante do contraditório e sua nova funcionalidade processual. Na complexa relação fenomenológica de poder que se estabelece no processo penal, é necessário observar variações e conexões do contraditório para além daquilo que Fazzalari buscou como um modelo de processo ideal. Nesse contexto, não se fugiu de uma genealogia do contraditório, levando em consideração o sistema jurídico-político penal como forma de mapear não só o contraditório, enquanto ponto-cego do processo penal brasileiro, mas, também, criando mecanismos de identificação de (in)finitas outras tomadas de territórios processuais. Tão grave quanto a submissão do contraditório ao próprio procedimento é a sua submissão nos extremos processuais, sendo certo que o sistema neoinquisitorial, cujos influxos autoritários estão para muito além do processo, o que permite um fértil terreno para a invasão do populismo punitivista, estruturado sob as bases do senso comum penal. Escamoteando um amor ao poder de penar, o sistema processual permite um modelo que se satisfaz com o mero “respeito ao contraditório”, que não é outro se não sua própria negação. Para potencializar o contraditório, livrando-o das garras inquisitoriais e das camadas dogmáticas que historicamente o assolam, percebeu-se a necessidade de melhor estruturar duas novas dimensões de sua atuação: prova e decisão. Assim, revelando-se novos ingredientes de seu conteúdo material e sua funcionalidade processual e estabelecendo um critério epistêmico adequado e indispensável na formação da prova, que deve perpassar não só a investigação preliminar e suas novas tecnologias investigativas, mas todo o procedimento construído em um contraditório pleno e absoluto, sob a vigilância do sistema das nulidades. Juntamente, a construção do provimento precisa passar pela participação de todos os atores processuais, em uma sistemática que observe a dialética estabelecida no procedimento mediante uma relação processual policêntrica. O contraditório está para além da informação e reação, estando calcado no direito de liberdade, ao passo que sua funcionalidade consiste na capacidade de produzir dúvida, alimentando a democraticidade do processo penal na contemporaneidade.
URI: http://hdl.handle.net/10923/8453
Aparece en las colecciones:Dissertação e Tese

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