| Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo a análise de 119 sentenças penais, com acusadas mulheres, proferidas nas quatro varas especializadas por tráfico de drogas na cidade do Recife no ano de 2014. Procura-se entender os desdobramentos dos discursos de gênero em relação à mulher, a partir da hipótese de que são reproduzidos (pré)conceitos de cunho patriarcalista e machista nas decisões. Parte-se do pressuposto que os discursos proferidos nessas decisões, uma vez que o Poder Judiciário integra as agências de poder do Sistema de Justiça Criminal, terão alcance na formação da cultura punitiva social. O recorte da criminologia crítica e da Sociologia da Administração da Justiça também estão presentes, ressaltado, respectivamente, a função política do juiz e o caráter injusto da seleção do Sistema Justiça Criminal. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos, uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justiça criminal, a partir dos números extraídos das decisões; e uma etapa qualitativa, formada pela análise de conteúdo das decisões. Notou-se uma grande atuação abusiva da Polícia nesse tipo de crime, pois a maioria das ocorrências é composta por flagrantes, com entradas em domicilio da ré sem autorização prévia da justiça e sem a necessidade de posterior justificativa. Além de, a palavra do agente policial ser essencial para a condenação, já que raramente são encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro também foram identificadas, como a morosidade processual e a aplicação excessiva da prisão preventiva. Além de, a palavra do agente policial ser essencial para a condenação, já que raramente são encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro também foram identificadas, como a morosidade processual e a aplicação excessiva da prisão preventiva.
This study is based on the analysis of 119 sentencing decisions on drug trafficking cases, all of which involved women as the accused and were rendered within the jurisdiction of Recife throughout 2014. The primary aim of this thesis is to understand the ramifications of gender discourses in relation to women, starting from the hypothesis that (pre)conceptions of a patriarchal and a sexist nature are reproduced in sentencing decisions. Considering that the Judiciary is a key power agency of the criminal justice system, the assumption here is that the message conveyed in those decisions plays an important role in building a social punitive culture. Both critical criminology and a sociology of the administration of justice appeared as the most appropriate theoretical backgrounds in which to locate this work, as they help emphasising the judge's political function and the unfair nature of the criminal justice system’s selection criteria. The research was divided into two phases: a quantitative stage, in which the aim was to learn about the workings of the criminal justice system from the numbers provided by the decisions; and a qualitative stage, based on the content analysis of these decisions. It was found that, in this type of crime, abusive practices perpetrated by the police are commonplace, as most cases involve unlawful flagrant arrests, with the police entering the accused’s home without a warrant and without having to justify his conduct later on in the proceedings. Moreover, the police officer’s version of the facts ends up playing a crucial role in the conviction of the accused, as other evidence is rarely found. Several other pitfalls of the Brazilian criminal system were also identified, such as procedural delays and excessive pre-trial detentions. |
