Uma nova velha polícia: análise das polícias estaduais brasileiras a partir das estruturas institucionais historicamente constituídas e das transições políticas decorridas

Abstract

Esta dissertação analisa a existência de um legado autoritário no sistema policial brasileiro, tendo como parâmetro a análise das polícias estaduais, especialmente, no que toca a índices oficiais, as do Estado do Rio Grande do Sul. Defende-se a ideia de que a reformulação das corporações policiais, por serem instituições que perpetraram violência durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), é pilar da Justiça de Transição e medida importante rumo à implementação de um efetivo regime democrático. Para tanto, expõe-se um breve relato histórico da formação do sistema de segurança pública nacional, visando a identificar a forma como se deu a construção do modelo policial pátrio ao longo das transições políticas que cercaram a ditadura militar, procurando identificar os principais resquícios autoritários existentes nas corporações policiais estaduais. Porque se constata a existência de legado autoritário nas instituições de segurança pública, propõe-se a adoção de algumas medidas, com foco a tornar as polícias estaduais corporações com maior aderência constitucional, isto é, mais democráticas.